Com TCE ‘na cola’, Prefeitura de Rio Preto coloca no ar link de emendas impositivas

Após uma série de questionamentos e determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Prefeitura de Rio Preto criou um novo dispositivo no Portal da Transparência para que qualquer pessoa possa clicar e verificar cada uma das mais de 456 emendas impositivas incluídas no Orçamento deste ano por vereadores. As determinações de maior transparência sobre as emendas, o que inclui detalhes do nome do autor, a finalidade específica e o andamento de sua execução, seguem os moldes do que tem sido determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Nacional, o que criou efeito cascata em estados e municípios. Em Rio Preto, o Ministério Público tem aberto um procedimento específico para acompanhar essas determinações, a cargo do promotor Carlos Romani.

O novo modelo incluído no Portal da Transparência – no link "emendas parlamentares" – permite também consultas às emendas que foram pagas pelo município no ano passado, quando passou a valer a lei municipal que cria a regra impositiva e destina parte do Orçamento para ações estabelecidas por vereadores. Metade do recurso deve, obrigatoriamente, ser destinada à Saúde.

Para este ano, a estimativa de pagamentos de emendas que, como o nome diz, devem ser cumpridas pelo governo do Coronel Fábio Candido (PL), o “quinhão” da Câmara do Orçamento totaliza R$ 42,9 milhões. Foram apresentadas emendas pelos 23 vereadores, no valor de R$ 1,8 milhão para cada vereador, o que inclui repasses para entidades, custeio de secretarias ou mesmo para obras e aquisição de equipamentos.

A criação do novo mecanismo evita que seja necessário virar do avesso a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ter acesso ao que foi destinado por cada vereador. E os próprios interessados, leia-se os parlamentares, poderão acompanhar o site da Prefeitura para localizar a quantas anda a indicação feita.

É possível consultar, por exemplo, que o maior valor apresentado para este ano, de R$ 932 mil, está em processo de “repasse”, segundo o Portal da Transparência. Trata-se de emenda de Bruno Moura (PL) para realização de exames na Saúde. E não são apenas emendas de vereadores disponíveis. O site inclui, ainda, emendas de deputados estaduais e federais.

E o TCE está na cola sobre a questão das emendas. No último dia 9, o tribunal cobrou uma série de medidas tanto do município quanto da Câmara sobre as emendas. Entre elas, a comprovação de que há link “exclusivo com informações sobre os valores recebidos e a execução dos recursos oriundos das transferências”.

NOTAS 

Libera

A liberação de emendas impositivas será um dos temas de discussão na Câmara na terça-feira, 2. Será votado projeto do Coronel Fábio Candido (PL) que abre crédito adicional especial de R$ 4,1 milhões para “ajustes necessários à efetivação de repasses às entidades beneficiadas pelas emendas impositivas”. Cerca de 20 emendas passarão pelos denominados “ajustes”.

Breve 1

A Secretaria de Saúde realizou apresentação das atividades no primeiro quadrimestre do ano, que durou duas horas e dez minutos na Câmara. O secretário interino da pasta, Mauro Alves dos Santos Júnior, falou por apenas 20 segundos sobre o polêmico convênio com a Santa Casa de Casa Branca, que foi anulado em meio à polêmica sobre a contratação de R$ 11,9 milhões. Ele foi questionado sobre a demanda de mais de 60 mil exames e sobre o impasse pelo vereador Odélio Chaves (Podemos), que citou a necessidade de uma solução depois da “malfadada” contratação.

Breve 2

Em resposta ao parlamentar, o interino da pasta, que é titular da Secretaria de Planejamento, não deixou de lado seu lado PM de ser. Coronel da reserva da Polícia Militar, Mauro Júnior disse que recebeu “essa missão” de outro coronel - no caso, o prefeito de Rio Preto. Segundo Mauro Alves, está sendo feito estudo para “zerar esses exames que temos em pendência”. A conferir.

CPI

Enquanto os dias passam sem solução sobre o repasse milionário antecipado para o hospital de Casa Branca, a CPI que investiga o convênio segue com dois depoimentos nesta segunda, 1º de junho. Pela manhã será ouvido o funcionário Matheus da Cruz Costa. No período da tarde está marcado depoimento do secretário da Fazenda, Nelson Guiotti. A comissão quer detalhes sobre o repasse antecipado de R$ 4,7 milhões para a Santa Casa de Casa Branca, sem comprovação de execução de metas do convênio.

De volta

Poucos dias depois de cumprir agenda em Votuporanga, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), retorna à região. Na quarta, 3, está prevista uma visita dele a Barretos para entregas de obras, incluindo ciclovias. Na mesma data, vai a Olímpia para inauguração de centro cultural e entrega de obra em estrada vicinal. Novamente, ao menos por ora, não há agenda prevista em Rio Preto.

Com o relator

O pedido do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido, que pede nulidade de inquérito policial sobre a compra de um sítio em Talhado, foi encaminhado ao relator do caso no Tribunal de Justiça, Sérgio Coelho. A defesa do prefeito questiona a representação de vereadores de oposição de que o sítio teria sido comprado por valor acima do registrado.

Prorroga

A Prefeitura de Rio Preto prorrogou mais uma vez contrato com a empresa Produserv, no valor de R$ 5,8 milhões, vinculado à Secretaria de Educação. O contrato é para manutenção de berçaristas nas creches da cidade. Queixas de funcionários do setor têm sido frequentes sobre a contratação.

Festival

Os vereadores votam na sessão da próxima terça-feira, 2, projeto da Prefeitura que cria o Festival Paulo Moura de Música Instrumental. Uma homenagem ao músico rio-pretense que é destaque nacional e internacional. Espera-se, ao menos nessa proposta, um pouco de amenidades na sessão, que a cada terça está bem agitada e tensa.

EBC instala antena para a ‘TV da Prefeitura’

EBC instala antena para a ‘TV da Prefeitura’ - Divulgação

Em breve, a Prefeitura de Rio Preto terá um canal de TV para chamar de seu. A implementação da operação e transmissão de canal aberto vinculada à Prefeitura foi autorizada pelo governo federal em acordo entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o município. A instalação de equipamentos foi concluída na última semana por técnicos da EBC (foto). A emissora municipal irá se chamar "TV Educativa". Segundo a Prefeitura, foram instalados transmissor e antena da “TV Educativa de Rio Preto”. “A emissora terá importante papel na educação e prestação de contas aos cidadãos”, afirmou o Coronel Fábio Candido. A previsão é colocar a TV digital no canal 18.1 no ar nos próximos meses.