Secretaria de Cultura de Rio Preto lança edital para o FIT sem aval do Conselho

O edital que definirá a pessoa jurídica responsável pela captação e administração dos projetos culturais incentivados do Festival Internacional de Teatro (FIT) Rio Preto 2027 e 2028 abriu uma nova divergência entre o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e a Secretaria Municipal de Cultura.

O colegiado afirma que não foi informado sobre a elaboração do chamamento, nem teve acesso à minuta antes da publicação e sustenta que o documento deveria ter passado por sua apreciação. A Secretaria, por outro lado, afirma que o lançamento do edital está dentro da competência executiva da Administração e que a tramitação foi acelerada em razão do prazo para inscrição de projetos no sistema federal de incentivo à cultura.

SEM CONSULTA

Segundo Elis Boher, presidente do CMPC, nenhuma das 14 representações da sociedade civil e da classe artística que integram o Conselho teve acesso ao documento antes de sua publicação no Diário Oficial. 

“O Conselho tomou conhecimento do edital por meio da publicação no Diário Oficial. Como é de praxe eu acompanhar as publicações oficiais do município, fui surpreendida com a divulgação do chamamento sem qualquer comunicação ou apreciação prévia pelo colegiado. Imediatamente enviei ao colegiado, que também se manifestou contrário a esta ação isolada da SMC”, afirma a presidente do CMPC.

A presidente sustenta que a exigência de apreciação prévia está prevista no Regimento Interno do Conselho e relaciona essa atribuição ao caráter deliberativo do colegiado.

“O Regimento Interno do Conselho estabelece que editais, chamamentos públicos e processos seletivos simplificados da Secretaria Municipal de Cultura devem ser previamente apreciados pelo CMPC. É importante destacar que o Conselho possui caráter deliberativo”, completa Elis.

A Secretaria de Cultura, porém, apresenta outra interpretação. Em resposta ao Diário, o secretário Erick Soares afirma que o chamamento foi elaborado a partir da autonomia administrativa do município para gerir os instrumentos de fomento e cumprir os prazos estabelecidos pelos mecanismos federais de incentivo.

“A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) reitera seu respeito e compromisso com o controle social e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). A elaboração e o lançamento do presente Chamamento Público pautaram-se estritamente pela autonomia e competência executiva da Administração Pública na gestão de recursos e no cumprimento de metas orçamentárias e de prazos nacionais — em especial a janela do sistema SALIC do Ministério da Cultura (com limite até 31/10/2026)”, afirma o secretário de cultura.

Erick afirma ainda que a decisão de dar andamento ao certame foi baseada nos princípios de eficiência e continuidade do serviço público.

“A decisão administrativa de dar início célere ao certame fundamentou-se nos princípios constitucionais da eficiência e da continuidade do serviço público (Art. 37 da CF/88) e nas regras de execução direta da legislação federal de fomento cultural (Lei Federal nº 14.903/2024 e Decreto nº 11.453/2023), que autorizam a gestão dos instrumentos convocatórios pelo órgão gestor de cultura. O certame segue aberto e transparente para o acompanhamento contínuo dos conselheiros e da sociedade civil”, completa.

RITO INSTITUCIONAL

Para o Conselho, a participação antes da abertura do chamamento faz parte do próprio rito institucional.

“O entendimento do Conselho é de que a apreciação prévia e deliberação faz parte do rito previsto em seu Regimento Interno. Sem contar que o Conselho atua como a ponte entre a sociedade civil e classe artística e a SMC, nós acreditamos que as bases precisam ser ouvidas”, pontua.

“Quando o poder público exclui o Conselho da construção de um edital, está excluindo juntamente as vozes das pessoas que trabalham ou se interessam pela Cultura do município, e isto é muito perigoso, pois é o silenciamento das vozes que têm propriedade para falar sobre isto. No CMPC, temos duas pessoas que representam o segmento Artes Cênicas por exemplo e centenas de atrizes, atores, bailarinas (os), dramaturgas (os), diretoras (es), produtoras culturais e técnicos que fazem parte do grupo de trabalho do Conselho e nenhuma destas pessoas foram consultadas para uma ação tão significativa que impacta diretamente os trabalhos delas. Pois o FIT é um festival de grande proporção para este segmento, especificamente”, completa Elis.

A presidente do Conselho também afirma que a situação não é inédita na atual gestão da Prefeitura de Rio Preto. “Não é a primeira vez que esta gestão publica edital sem o conhecimento do colegiado. O edital dos blocos de carnaval de 2026 também foi lançado sem apreciação do Conselho, assim como outras ações culturais realizadas neste ano sem consulta ao CMPC”, afirma.

A Secretaria de Cultura, por sua vez, afirma que mantém aberto o diálogo com o Conselho e que eventuais questionamentos serão analisados. “O edital foi elaborado dentro das melhores práticas e das normas regentes do fomento à cultura no país, estando plenamente válido e apto a produzir seus efeitos. A Secretaria Municipal de Cultura mantém canal aberto, permanente e colaborativo com o Conselho Municipal de Políticas Culturais”, diz o secretário Erick Soares.

Próximos passos

O Conselho pretende formalizar sua posição junto à Secretaria e discute a possibilidade de pedir a suspensão do chamamento.

“O Conselho irá oficializar seu posicionamento por meio de ofício, seguindo os procedimentos e deliberações da plenária”, diz a presidente do CMPC.

Sobre uma possível suspensão do edital, Elis afirma que a decisão ainda depende da deliberação do colegiado. “A plenária está deliberando sobre o envio de um ofício solicitando a suspensão do Chamamento Público nº 12/2026. Caso aprovado, o documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura, observando os ritos institucionais.”

A Secretaria de Cultura não sinaliza, neste momento, uma revisão automática do edital, mas afirma que poderá fazer alterações caso identifique necessidade técnica ou jurídica. “Caso o CMPC ou qualquer proponente apresente contribuições, dúvidas ou questionamentos formais, estes serão analisados com total atenção pela equipe técnica e jurídica da SMC. Se for verificada a necessidade de qualquer ajuste que aprimore a segurança jurídica do certame — sem prejuízo à isonomia do processo nem ao cumprimento do calendário do SALIC —, a Secretaria avaliará a edição de eventuais notas esclarecedoras ou retificações no tempo oportuno”, conclui Erick Soares.