Fora do governo, Bottas vira alvo de ação de improbidade administrativa

O secretário de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas, que estava licenciado, deixou em definitivo o governo do Coronel Fábio Candido (PL) nesta segunda-feira, 15. O comunicado divulgado pela assessoria da Prefeitura afirma que a exoneração foi "a pedido". 

Bottas estava afastado desde 4 de maio. Titular da Secretaria de Planejamento, Mauro Alves dos Santos Júnior permanece como secretário interino de Saúde.
Como secretário de Saúde, Bottas assinou, em 17 de abril, convênio com a Santa Casa de Casa Branca para realização de mutirão de exames, com uso de seis carretas. A contratação, no valor de R$ 11,9 milhões, foi definida sem chamamento público ou licitação. Desse total, R$ 4,7 milhões foram repassados de forma antecipada pelo município. Com o cancelamento do contrato, R$ 950 mil foram restituídos em maio. A Santa Casa de Casa Branca apresentou na Justiça pedido para parcelar os R$ 3,8 milhões restantes.

No comunicado da Prefeitura, a assessoria cita dados da gestão de Bottas na pasta. Segundo o governo, ele "conduziu uma das áreas mais complexas da administração municipal, responsável pelo atendimento diário de milhares de rio-pretenses em diferentes níveis de atenção".

Ação

Menos de duas horas depois do anúncio da exoneração de Bottas, a Procuradoria-Geral do Município protocolou uma ação civil que pede a condenação dele por improbidade administrativa devido a irregularidades na assinatura do convênio. Também são alvos da ação a assessora da pasta Cícera Nayara Miranda Paiva, a Santa Casa de Casa Branca, o provedor do hospital, William Vieira Lemes, e Fabiana Moreira Mendes Chagas, que, segundo a ação, seria a representante técnica e administrativa da Santa Casa de Casa Branca.

Cícera Nayara, que está de licença-maternidade, era a número dois da pasta. Em depoimento na CPI que apura o convênio, ela descartou irregularidades. No mérito, a PGM pede que a Justiça condene o ex-secretário, o provedor e a assessora por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a 12 anos, multa de 200% do valor do dano apontado - R$ 3,8 milhões - e perda de função pública aos agentes políticos.

Bloqueio

A ação, assinada pelo procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, e pelos procuradores Felipe Chiaccheto de Queiroz, Ângelo Azevedo de Moraes, Mauro José Bispo de Araújo e Marcos Antonio Miranda da Costa, pede quebra de sigilo bancário e telefônico do hospital, do provedor da Santa Casa, do ex-secretário e da assessora licenciada. Além disso, a ação pede indisponibilidade de bens no valor de R$ 3,8 milhões e bloqueio das contas bancárias da Santa Casa.

"O repasse ocorreu cinco dias após a assinatura do convênio e antes de qualquer execução material das metas", consta no processo.

O convênio foi anulado pelo prefeito de Rio Preto com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou que um primeiro parecer da pasta jurídica não havia sido seguido em sua totalidade. A decisão de anulação do convênio foi anunciada pelo prefeito no dia 4 de maio, quando o governo também anunciou a licença de Bottas.

O descumprimento dos apontamentos sobre o convênio, sobre o plano de trabalho, repasse antecipado e nas quarteirizações de serviços, mais a ausência de informações de onde os recursos repassados foram aplicados, são alguns dos apontamentos da PGM na ação.

"Todas as condicionantes foram exaradas e desconsideradas no mesmo dia em que o convênio foi assinado, aliás, poucas horas após, configurando o dolo específico de quem iria a qualquer custo assinar o convênio, ao arrepio das normas legais, burlando o processo licitatório e praticando vício insanável na formação do ato", consta no processo.

A sindicância, que estava a cargo do secretário de Administração da Prefeitura, Frederico Duarte, foi concluída e apontou irregularidades na contratação do hospital. Dados da sindicância também foram incluídos na ação protocolada na Justiça nesta segunda, 15.

Segundo a ação, teriam ocorrido "diversas irregularidades qualificadas na condução administrativa do ajuste, revelando atuação prévia, planejada e deliberada por parte do Sr. Secretário Municipal de Saúde (Dr. Rubem Bottas) e de sua assessora especial".

Segundo a PGM, um parecer do início de abril, em outra consulta da pasta para exames, havia recomendado chamamento público. A reportagem procurou Bottas na noite desta segunda, mas não teve retorno até a conclusão desta edição.

A PGM pediu que a ação seja distribuída para o mesmo juiz que está a cargo do processo da Santa Casa de Casa Branca, no caso Cristiano Mkhail, da 2ª Vara da Fazenda. A ação afirma que o município não se opõe a uma composição. Afirma, no entanto, que além do "ressarcimento integral ao erário", a composição também deverá prever a aplicação de penalidade proporcional às condutas praticadas".