Acirp orienta empresas a revisar escalas e custos com o fim da jornada 6x1

A Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto (Acirp) divulgou uma cartilha para orientar empresas sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. O documento recomenda que os empresários revisem o dimensionamento das equipes, avaliem os impactos sobre os custos de pessoal e acompanhem as negociações coletivas de suas categorias, mas alerta que não é necessário antecipar mudanças antes dos prazos estabelecidos pela nova legislação.

A iniciativa ocorre após a promulgação, em 16 de outubro, da emenda constitucional que estabelece duas folgas remuneradas por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro, quando a carga horária máxima será reduzida para 42 horas semanais.

Segundo a Acirp, as empresas devem aproveitar o período de transição para reavaliar a organização do trabalho, especialmente em atividades que dependem de funcionários aos fins de semana e feriados. A orientação inclui a análise da necessidade de reorganizar turnos e equipes, além do levantamento de possíveis alterações nas despesas com pessoal.

A entidade ressalta que a redução da jornada ocorrerá em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, que não precisarão ser consecutivos. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A segunda etapa está prevista para iniciar em 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantidas ambas as folgas. Em nenhuma das fases poderá haver redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária.

A mudança também alcançará empresas que já adotam a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, mas mantêm jornadas superiores a 40 horas semanais. Nesses casos, será necessário adequar a duração do expediente aos novos limites.

A Acirp destaca que as novas regras não se restringem ao comércio e terão alcance sobre diferentes setores econômicos, incluindo trabalhadores terceirizados da administração pública.

O documento também aponta a possibilidade de regimes diferenciados para categorias como saúde, segurança, transporte e aeronautas, mediante acordos ou convenções coletivas, respeitadas as condições previstas na nova legislação.

Entre as exceções mencionadas pela entidade estão profissionais com diploma de ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a aproximadamente R$ 21,2 mil. Segundo a cartilha, esses trabalhadores poderão ter condições diferenciadas de jornada.

Negociações

Outro ponto destacado pela Acirp envolve os acordos e convenções coletivas em vigor. De acordo com a entidade, as disposições anteriores à promulgação que tratem da duração da jornada deverão ser adequadas aos novos limites constitucionais a partir de 16 de dezembro.

Isso significa que sindicatos patronais e de trabalhadores precisarão avaliar as regras aplicáveis a cada categoria e, quando necessário, negociar novas condições para a organização dos turnos.

A recomendação da associação é que os empresários verifiquem as convenções coletivas antes de promover alterações nas escalas, uma vez que esses instrumentos poderão estabelecer condições específicas de transição.

A entidade também orienta que as empresas avaliem os custos associados à redução da jornada, considerando a necessidade de manter o atendimento e a continuidade das operações com menos horas trabalhadas por funcionário.

Apesar das mudanças previstas, a Acirp desaconselha decisões precipitadas. Segundo a cartilha, o calendário de implementação permite que as empresas planejem os ajustes de forma gradual, sem necessidade de alterar imediatamente os contratos ou a distribuição das jornadas.

A associação não apresentou estimativas sobre o número de trabalhadores afetados em Rio Preto, o volume de contratações adicionais ou o impacto financeiro da nova jornada sobre as empresas da cidade.

O principal desafio para o setor empresarial será conciliar a redução da carga horária com a manutenção da atividade econômica, especialmente nos estabelecimentos que operam em horários estendidos e dependem de escalas aos sábados, domingos e feriados.

TRABALHADORES

João Pedro Alves Filho, do Sindalquim, que representa trabalhadores dos setores de etanol, farmacêutico, químico e de recicláveis, orienta os profissionais a acompanhar o calendário de implementação. “É importante que cada trabalhador saiba quando as mudanças entram em vigor e procure o sindicato em caso de dúvida.”

Tiago Gonçalves Pereira, do Sindicato da Alimentação, também recomenda atenção às regras específicas de cada categoria. “A orientação é conferir os acordos e as convenções coletivas. O trabalhador deve buscar informação para garantir que seus direitos sejam respeitados.”