TJ acata recurso do MP contra Marcondes por suposta injúria racial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou nesta terça-feira, 20 recurso do Ministério Público para retomar ação de suposta injúria racial do vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), contra um segurança do Palmeiras. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Criminal do tribunal. Com a decisão, o processo será retomado pela Justiça de Mirassol. O acórdão, com a decisão na íntegra, ainda não foi disponibilizado no TJ. O relator do caso é o desembargador Luiz Antonio Cardoso na Câmara que também é formada por Toloza Neto e Airton Vieira. 

A ação é desdobramento da polêmica que ocorreu em fevereiro de 2025 depois da partida entre Mirassol e Palmeiras, válida pelo Campeonato Paulista.

O Ministério Público apontou que ele teria chamado o segurança Adilson Antônio de Oliveira de “macaco velho” durante discussão depois do jogo. 

Adovgado do segurança falou sobre a decisão. “A defesa do segurança da SEP recebe o resultado do julgamento com satisfação e naturalidade. O TJSP aplicou o devido Direito ao caso concreto. Agora, Marcondes passa a responder à ação penal como réu. Aguardamos o desenrolar regular do processo, até final sentença”, afirmou o advogado do segurança, Euro Filho.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Marcondes e  aguarda retorno. Cabe recurso sobre a nova decisão, que deve ser encaminhada à Justiça de Mirassol nos próximos dias.

O caso

O vice-prefeito foi denunciado pelo promotor José Sílvio Codogno, inclusive com base em relatório elaborado pela Polícia Civil de Rio Preto que fez uso de inteligência artificial sobre a gravação da discusão feita por uma equipe da TV Tem. 
Atendendo ao pedido do advogado de Marcondes, Edlênio Xavier Barreto, uma primeira decisão da Justiça de Mirassol que recebeu a denúncia em agosto do ano passado foi anulada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília. No STJ, a defesa de Marcondes afirmou que o uso de relatório com IA seria irregular e que dois laudos do Instituto de Criminalística, de São Paulo, apontaram que a expressão usada seria "paca veia". O STJ ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

Outra
Uma nova denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, sem o relatório, no final de abril, com base em depoimento de testemunhas. No mês seguinte, a juíza da 1ª Vara de Mirassol, Natália Berti, rejeitou a nova acusação, anulou e arquivou o processo. "Embora a denúncia mencione declarações testemunhais e vídeos de filmagens de uma equipe de jornalismo, fato é que, nos termos em que a denúncia foi formulada, fica impossível dissociar tais elementos do laudo técnico gerado por inteligência generativa", decidiu a magistrada na ocasião.

Recurso
O Ministério Público recorreu e defendeu que a denúncia seja recebida pela Justiça para dar prosseguimento à ação penal. “O trancamento da ação penal é medida excepcional, reservada às hipóteses em que a atipicidade, a extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e materialidade se revelam de plano, sem necessidade de dilação probatória — o que não é o caso dos autos”, afirma a promotora Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern.
O advogado de Marcondes rebateu o recurso do MP na Justiça e defendeua manutenção da rejeição da ação. “Com efeito, a magistrada de origem não apenas deu integral cumprimento à determinação emanada da Corte Superior, como também expôs de maneira detalhada as razões pelas quais a denúncia originária não mais subsistia após a exclusão do denominado “Relatório Técnico” produzido mediante utilização de inteligência artificial generativa”, apontou.