Parecer defende que denúncia contra Marcondes seja recebida pela Justiça

Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça desta quarta-feira, 17, defende que denúncia contra o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), de suposta injúria racial contra um segurança do Palmeiras em fevereiro do ano passado, seja recebida pela Justiça. Trata-se de uma nova manifestação relativa ao processo que teve início em agosto do ano passado.

O parecer é favorável ao recurso do Ministério Público de Mirassol, que questionou decisão de arquivar a ação em maio. O recurso será julgado pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em data a ser definida.

O Ministério Público de Mirassol denunciou Marcondes em agosto do ano passado. O promotor José Silvio Codogno apontou que o vice-prefeito teria chamado o segurança Adilson Antônio de Oliveira de “macaco velho” durante discussão após partida entre Mirassol e Palmeiras, em fevereiro do ano passado. Marcondes nega que tenha usado expressão de cunho racial contra o segurança.

A confusão foi registrada por equipe da TV Tem. Durante a fase de inquérito policial, dois laudos do Instituto de Criminalística apontaram que a expressão utilizada na discussão seria “paca vea”. Um relatório da Polícia Civil, feito com uso de inteligência artificial (IA), afirmou que o termo seria “macaco velho”. A defesa de Marcondes questionou a legalidade do relatório com uso de IA no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Em abril, o STJ decidiu que o relatório deveria ser excluído do processo. O promotor, então, apresentou aditamento da denúncia e afirmou que a ação deveria prosseguir com base em depoimentos de testemunhas, sem o relatório. A Justiça de Mirassol decidiu rejeitar a denúncia e arquivar a ação.

Em recurso apresentado no Tribunal de Justiça de São Paulo, o promotor afirma que há elementos para que a ação prossiga, com recebimento da denúncia.

Sobre o recurso, o advogado de Marcondes, Edlênio Xavier Barreto, afirmou no processo que a decisão da Justiça de Mirassol deve ser mantida.

Nesta quarta-feira, 17, a procuradora Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern protocolou o parecer no qual afirma que, para o recebimento da denúncia, “o ordenamento jurídico exige apenas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria”.

“Não se exige, nessa fase, certeza da condenação, nem tampouco solução definitiva de controvérsias probatórias. A cognição é sumária, e eventuais conflitos entre elementos de prova ficam reservados à instrução criminal, sob o crivo do contraditório. Prevalece o princípio do in dubio pro societate”, escreveu a procuradora.

O parecer menciona depoimento de testemunhas, incluindo do segurança. que,complementou.

“A própria perícia oficial reconheceu as limitações inerentes à análise fonética em ambiente com elevado ruído ambiente e sobreposição de vozes, circunstâncias que justificam a subsistência de dúvida razoável a ser resolvida na instrução”, escreveu a procuradora.

“Diante do exposto, o parecer é pelo provimento do Recurso em Sentido Estrito, para que seja recebida a denúncia e retomado o regular prosseguimento da ação penal”, concluiu.

DEFESA

O advogado de Marcondes, Edlênio Xavier Barreto, afirmou que se trata de parecer "não vinculante, cabendo ao Tribunal de Justiça realizar sua própria análise do caso".

"Mantemos a convicção de que a decisão proferida pela Justiça de Mirassol foi correta e devidamente fundamentada, razão pela qual seguimos confiantes em sua manutenção pelo Tribunal. A defesa já apresentou suas contrarrazões ao recurso e aguarda a apreciação da matéria pelo Tribunal de Justiça", disse.