MP pede para arquivar inquérito policial sobre compra de sítio do Coronel

O Ministério Público de São Paulo opinou por arquivar a investigação de suposta irregularidade do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), na compra de um sítio no Distrito de Talhado. A portaria de arquivamento foi publicada no Diário Oficial do MP nesta terça-feira, 3. É um novo desdobramento da apuração que colocou em xeque a compra do sítio de 36 mil metros quadrados em junho do ano passado. A publicação, no entanto, ainda não encerra o assunto que foi e voltou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi parar até no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O irmão da proprietária do sítio afirmou em depoimento aos vereadores na Câmara, gravado, que o imóvel de 36 mil metros quadrados teria sido vendido por R$ 600 mil, e não R$ 200 mil, em junho do ano passado.

O prefeito, que sempre negou irregularidades, foi ao STF contra a abertura do inquérito na Delegacia Seccional de Rio Preto por determinação do MP e não do TJ.

No mês passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade do inquérito. A decisão atendeu a uma reclamação apresentada ao Supremo pelo advogado do prefeito, Edlênio Xavier Barreto, na qual o prefeito questionou no tribunal paulista a legalidade da investigação. O argumento foi que o inquérito foi instaurado sem ser analisado pelo Judiciário, já que o prefeito tem prerrogativa de foro.

Agora, o parecer será analisado pelo tribunal, que deve homologar a decisão. A reportagem apurou que a Delegacia Seccional encaminhou o inquérito ao tribunal e espera a deliberação do TJ. A apuração tramita em segredo de Justiça.

A representação de suposta irregularidade na compra do imóvel foi encaminhada ao Ministério Público de São Paulo pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante). A canetada de Gilmar Mendes provocou um pacote de críticas de vereadores de oposição ao prefeito, que apontaram que o mérito do caso não havia sido apurado, e sim detalhes jurídicos.

O advogado do prefeito disse que se reserva ao direito de se expressar apenas após decisão do tribunal sobre arquivamento.

Negado 1

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou nesta terça, 3, recurso especial apresentado pelo vereador Alexandre Montenegro (PL) contra decisão que negou pedido de desfiliação do partido. O parlamentar tenta deixar o partido sem que sofra penalidades, como a perda de cadeira de vereador, o que pode ser pleiteado pela legenda que tem como presidente em Rio Preto, Coronel Fábio Candido. O TRE rejeitou no mês passado que o vereador tenha sido alvo de perseguição da legenda. Nesta terça, 3, o presidente do TRE, José Antonio Encinas Manfré negou levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Negado 2

No recurso, Montenegro citou que o TRE divulgou no mês passado que o pedido de justa causa para a desfiliação partidária havia sido rejeitado, com a perda de mandato do vereador — que foi corrigido pelo tribunal posteriormente —, e que é alvo de “grave discriminação política pessoal” no PL. O presidente do TRE não acolheu a tese. O vereador afirmou que irá analisar um novo recurso.

Blinda 1

Corte de gastos no Programa Auxílio-Atleta, que depois teve recuo do governo do Coronel Fábio Candido (PL), também movimentou a sessão da Câmara. Requerimento de convocação do secretário interino de Esportes, Fábio Marcondes (PL), apresentado pelo vereador João Paulo Rillo (PT) para ir à sessão falar sobre o programa foi rejeitado. Votaram a favor, além de Rillo, apenas Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante).

Blinda 2

Convocação da secretária da Fazenda, Mary Brito, para falar sobre o orçamento do município também foi rejeitada em plenário. Na última semana, a Prefeitura chegou a anunciar desligamento de 291 beneficiários do programa da pasta de Esportes por necessidade de adequação orçamentária. Passados dois dias, o governo anunciou que iria manter o programa, sem maiores detalhamentos sobre a engenharia orçamentária que será feita.

Embate 1

A troca de farpas entre o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre o aumento do ICMS dos combustíveis reverbera entre deputados da região de Rio Preto. Na última semana, estados aprovaram o reajuste por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Embate 2

Boulos sentou a lenha em Tarcísio, que reagiu. “Enquanto o governo Lula está fazendo um esforço gigantesco para segurar o preço do diesel, o Tarcísio está aumentando imposto”, postou Boulos. “A ratificação dos convênios foi aprovada por unanimidade, inclusive pelos estados governados pelo PT”, rebateu o governador, que classificou a postagem de Boulos de “lamentável”.

Defende

Aliado de primeira hora de Tarcísio, Danilo Campetti (Republicanos) saiu em defesa de quem já chamou de seu padrinho político e elevou o tom também em postagem no Instagram. “Governador Tarcísio não é responsável por essa decisão, que é nacional”, afirmou o parlamentar em postagem com pesadas críticas ao ministro.

Mais

O deputado estadual reeleito Itamar Borges (MDB) também entrou na pilha em apoio ao governador. Em postagem no Instagram, afirmou que “basta conhecer o histórico do governador Tarcísio de Freitas para verificar a seriedade de seu compromisso com a não elevação de impostos”. Deputado estadual reeleito, Valdomiro Lopes (PSB) também resolveu ir às redes nesta terça, 3, sobre o assunto. Com direito a trilha sonora, o deputado disse que o governador tem uma “qualidade rara na política, a gratidão”, diz. Como se vê, na região, afagos garantidos ao governador.

Projeto de isenção de IPTU avança 

Imagens de ônibus que ficou atolado em uma estância nesta terça-feira - Reprodução/TV Câmara

Combinação de um temporal no feriado do dia 2, que alagou e provocou estragos em loteamentos irregulares, e votação de um projeto que isenta IPTU de moradores de bairros desse tipo que não têm pavimentação criaram um cenário nesta terça na Câmara, no qual o governo do Coronel Fábio Candido (PL) foi pesadamente criticado. Primeiro por ter prometido apresentar um projeto de isenção do imposto para bairros sem asfalto, segundo pelas condições precárias do local. Autor do projeto em pauta, Jorge Menezes (PSD), viu a iniciativa avançar na legalidade por 21 votos a favor. Menezes mostrou fotos de crateras que se abriram na Estância Suíça. Citou casos em outros pontos da cidade. “Esses bairros precisam de infraestrutura”, afirmou. Na tribuna, Pedro Roberto (Republicanos) mostrou imagens de ônibus que ficou atolado em uma estância nesta terça-feira (foto). A assessoria do prefeito afirmou que o Coronel “respeita a iniciativa do Legislativo e acompanha a tramitação do projeto.”. “O prefeito aguarda a conclusão da tramitação legislativa antes de qualquer manifestação sobre o conteúdo da proposta ou eventual sanção”, diz a nota.