Câmara de Rio Preto põe orçamento municipal de 2025 em votação
Redação
Nov 27, 2024
A Câmara de Rio Preto irá votar na manhã desta quinta-feira, 28, o orçamento da cidade para o ano de 2025. A votação está marcada para as 9h e às 10h da manhã, em duas sessões consecutivas.
A votação é cercada de expectativas. Isso porque se trata do maior orçamento da história de Rio Preto, R$ 3,4 bilhões. Além disto, esta será a primeira vez que as emendas impositivas, feitas pelos vereadores, farão parte do orçamento. Ao todo, foram apresentadas 289 emendas. Por fim, será o orçamento que o próximo prefeito, Coronel Fábio Cândido (PL), terá para governar a cidade em seu ano de estreia como chefe do Executivo municipal.
Segundo a Prefeitura, o orçamento de 2025 será R$ 300 milhões superior ao de 2024. O Executivo ainda projeta uma arrecadação de R$ 408 milhões com os impostos sobre serviços (ISSQN), outros R$ 406 milhões vindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e mais R$ 329 milhões com a arrecadação do Imposto Predial e Terrotorial Urbano (IPTU).
As despesas previstas com administração direta são de R$ 2,45 bilhões na Prefeitura e R$ 56,3 milhões para a Câmara Municipal. Já R$ 965,2 milhões ficam divididos entre Semae (R$ 571,4 milhões), Emcop (R$ 6,2 milhões) e Riopretoprev (R$ 387,6 milhões).
O texto precisa de maioria simples (9 votos) para ser aprovado.
APROVADOS
A Câmara de Rio Preto ainda aprovou dois projetos encaminhados pela Prefeitura que estabelecem valores venais de imóveis inseridos em empreendimentos aprovados e regularizados. Um deles refere-se à Favela Marte. Os valores venais serão utilizados para apuração da base de cálculo do IPTU de 2025.
Os vereadores aprovaram, ainda, outro projeto de lei complementar que permite aos servidores do Poder Executivo municipal a possibilidade de se ausentar do trabalho, no máximo duas vezes ao ano, para realizar doações voluntárias de sangue, sem impacto no auxílio alimentação. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).
Por fim, a Câmara aprovou, em primeira votação, outras três propostas: a de João Paulo Rillo (Psol) que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim a que se destinam; o texto de Karina Caroline (Podemos) que obriga a exibição diária de vídeos educativos sobre o combate à violência contra mulheres, idosos, animais e crianças nos painéis de propaganda em LED no município; e a proposta de Jean Charles Serbeto (MDB) que proíbe a comercialização e a instalação de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
