Carnês do IPTU começam a ser distribuídos

O projeto que fixou regras para cobrança de IPTU neste ano e que revisou a Planta Genérica de Valores (PGV) foi aprovado em setembro do ano passado na Câmara de Rio Preto. Agora, os carnês começaram a ser distribuídos, de acordo com informações da Prefeitura.

“Os carnês físicos estão em fase de distribuição e deverão ser entregues pelos Correios em fevereiro e março”, afirma a Prefeitura. O município disponibilizou no site da Prefeitura link, na Secretaria da Fazenda para consulta da segunda via, inclusive com QR Code.

O prazo para pagamento da primeira parcela do imposto vence no dia 16 de março. Também há possibilidade de pagamento à vista, com desconto de 5%. De acordo com o Portal da Transparência, a previsão de arrecadação de IPTU neste ano é de R$ 383,5 milhões.

Um dos argumentos para a revisão da Planta Genérica foi falta de atualização há 12 anos. O estudo da nova planta ficou a cargo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“O valor venal dos imóveis foi corrigido conforme a atualização da planta genérica de valores, aprovada em lei em 2025. Contudo, a despeito da atualização, a lei também determina o reajuste máximo de 20% na cobrança do IPTU de 2026 em relação ao valor cobrado em 2025”, diz a assessoria da secretaria da Fazenda, conduzida por Nelson Guiotti.

NOVA PGV

Em meio às críticas, inclusive de vereadores da base do Coronel Fábio Candido (PL), como Paulo Pauléra (PP) e Eduardo Tedeschi (PL), sobre a nova planta genérica, o governo cita em comunicado divulgado nesta quarta que “na prática, o impacto é controlado”.

A assessoria da Prefeitura diz que “um contribuinte que pagava R$ 300, por exemplo, poderá pagar no máximo R$ 360 em 2026”. “Optando pelo pagamento em cota única, com desconto de 5%, o valor final pode ser ainda menor”, divulgou o governo.

O prefeito disse a aliados que as revisões devem ser feitas de forma pontual. Pedidos que foram feitos pelos parlamentares para revogação da nova planta genérica foram rejeitados pelo chefe do Executivo.