Após pressão, Coronel irá apresentar projeto que isenta IPTU em locais sem asfalto

Depois de um “empurrãozinho” às avessas da Câmara, o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), disse que vai abraçar projeto de lei que prevê isenção da cobrança de IPTU em loteamentos que não têm asfalto.

A iniciativa foi anunciada com pompa e circunstância pelo Coronel em março deste ano, em meio aos desdobramentos da polêmica lei de sua autoria que instituiu a nova Planta Genérica de Valores (PGV), com reajuste de 20% do imposto. Na época, o prefeito não só prometeu apresentar a isenção de IPTU, como também afirmou que a Prefeitura iria realizar obras em condomínios.

Passados meses sem que o Coronel protocolasse a proposta prometida, a Câmara aprovou na última semana, na legalidade, um projeto de lei que prevê exatamente a isenção de IPTU para quem tem casas em loteamentos sem a infraestrutura básica de asfaltamento de ruas.

A iniciativa foi apresentada por Jorge Menezes (PSD) e o projeto foi aprovado em meio a uma enxurrada de críticas ao prefeito. A votação ocorreu dias depois de uma tempestade que deixou loteamentos em situação precária, incluindo um ônibus de transporte coletivo que ficou atolado em uma das estâncias da cidade.

A iniciativa de Menezes poderia ser colocada em pauta para a sessão desta terça-feira, dia 10, mas isso não ocorreu. O vereador afirmou à Coluna que conversou com o prefeito sobre a proposta. Integrantes do governo disseram que, caso a medida fosse aprovada na Câmara, o Executivo vetaria. Citaram, entre os motivos para o veto, por exemplo, a falta de impacto financeiro.

Na conversa com o vereador, o Coronel afirmou que irá encaminhar ao Legislativo um projeto de lei nos mesmos moldes daquele apresentado por Menezes. Para viabilizar a medida agora, o prefeito pediu à secretária da Fazenda, Mary Brito, um levantamento sobre o impacto financeiro da medida. E também acionou a Procuradoria-Geral do Município, a cargo de Luís Roberto Thiesi, para que o assunto seja analisado juridicamente, já que se trata de renúncia de receita. Uma minuta chegou a ser elaborada ao longo deste ano, mas o texto não foi protocolado na Câmara.

“Vou esperar vir o projeto do prefeito e só aí tiro o meu”, disse Menezes nesta segunda, dia 9, no melhor estilo São Tomé: ver para crer.

Mantido 1

A batalha judicial entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca, decorrente do convênio de R$ 11,9 milhões para um mutirão de exames de imagem, teve novo round. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) negou nesta segunda, 9, pedido do hospital para suspender decisão da Justiça de Rio Preto que ampliou a quebra de sigilo bancário da Santa Casa. A ação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) pede a condenação do hospital e do ex-secretário de Saúde Rubem Bottas por irregularidades na assinatura do convênio, que foi anulado em maio.

Mantido 2

Uma recente decisão também ampliou o bloqueio de bens e incluiu empresas que seriam contratadas pela Santa Casa de Casa Branca para a realização do mutirão de exames. Na Justiça, a Prefeitura busca a restituição de R$ 3,8 milhões repassados antecipadamente para o hospital. O relator do novo recurso de Casa Branca, o desembargador Fernão Borba Franco, rejeitou o pedido de liminar para suspender a ação e as sanções impostas pelo município. Segue o jogo.

Jogatina

Projeto de lei que proíbe em Rio Preto publicidade de jogos de azar online e de apostas que envolvam resultados, e também de apostas sobre eleições, será votado nesta terça, 10, na Câmara. A iniciativa do vereador Abner Tofanelli (PSB) prevê multa de até R$ 384 mil, equivalente a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), e até mesmo a cassação de alvará de funcionamento. Segundo o vereador, a publicidade de jogos de azar eletrônicos pode gerar impactos negativos, como “o estímulo ao comportamento compulsivo”.

Contra

Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara apontou uma inconstitucionalidade “insanável” no projeto de Abner. Segundo o documento, o projeto cria atribuições executivas à Prefeitura, que não seriam de competência de vereador. A proposta será votada na legalidade na sessão desta terça.

Convoca

Deputado federal da região de Rio Preto, o bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL), reeleito em outubro, quer convocar o ministro da Justiça, Wellington César. O motivo é a notícia de que a Polícia Federal irá afastar dois delegados que apuram a ligação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master,que está preso.

Além

Não basta parlamentares apresentarem emendas impositivas que devem obrigatoriamente ser atendidas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Eles querem é mais. O deputado estadual reeleito Itamar Borges (MDB), por exemplo, apresentou três emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que totalizam R$ 30 milhões. Os recursos são para reforma, revitalização e modernização da infraestrutura física da Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp).

Prazo

A chamada pública para empresas interessadas em participar da decoração de Natal da Prefeitura permite inscrição até esta terça, 10. A disputa está a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, comandada por Cláudia Bassitt. “A iniciativa busca ampliar a decoração natalina por meio da participação da iniciativa privada”, diz o governo. As empresas ficam a cargo da montagem e desmontagem das árvores de Natal e da iluminação nas principais avenidas. São 18 locais previstos no edital. Do outro lado, as empresas podem divulgar suas marcas.

Coronel define secretário de Habitação 

Ailto Catelan Júnior será efetivado como secretário de Habitação - Divulgação/Prefeitura de Rio Preto

O governo do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido, anunciou nesta segunda-feira, 9, por meio de sua assessoria, que Ailto Catelan Júnior (foto) será efetivado como secretário de Habitação. No sábado, 7, o governo havia anunciado a efetivação de Lígia Cavassani no comando da Secretaria de Saúde. O agora titular da Habitação estava à frente da pasta interinamente desde agosto deste ano. Ailto Catelan Júnior é bacharel em Administração de Empresas pelas Faculdades Integradas Dom Pedro 2º. Iniciou sua carreira pública em 2021, na Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb). Também atuou na Câmara Municipal e, posteriormente, na Prefeitura, passando pelas secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente e Habitação. Mais definições são esperadas nos próximos dias no primeiro escalão. A conferir.