Coronel Fábio retira projeto que reduzia poderes do Conselho de Cultura

Após a repercussão negativa no meio cultural do projeto de lei que reduzia de forma drástica poderes do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), retirou a proposta para "ajustes e adequações". Representantes do setor cultural criticaram a mudança.

Em nota enviada na noite de quinta-feira, 16, a Prefeitura afirmou que a medida de retirar o projeto visa que a proposta "atenda plenamente aos interesses da comunidade e ao desenvolvimento cultural do município".

O que dizia a proposta
Pelo projeto do Executivo municipal, o CMPC deixaria de ser "consultivo, deliberativo e fiscalizador", como prevê a legislação atual, limitando-se apenas a um colegiado com atribuição "consultiva", ou seja, com abertura para opinar ou dar opiniões sobre as políticas para o setor.

Outra mudança radical prevista no projeto de lei previa que caberia ao secretário municipal de Cultura indicar o presidente e o vice-presidente do Conselho, podendo ele próprio (o titular da pasta) ocupar quaisquer um dos cargos.

'Grande erro'
Logo que o projeto do Executivo tornou-se de conhecimento público, o vereador João Paulo Rillo (Psol), que tem a Cultura como uma de suas plataformas de atuação, afirmou que o projeto como estava poderia "prejudicar a cidade, prejudicar os artistas da cidade, os produtores culturais da cidade. Porque, no nosso entendimento, isso não pode (ser feito), uma vez que o Conselho está em conexão ao Sistema Nacional de Cultura e esse é um requisito básico. Ser deliberativo é um requisito básico para a cidade aderir ao sistema", diz o vereador.

"A outra questão é que se ele (o Conselho) deixa de ser deliberativo, o fundo (municipal de cultura) perde completamente a sua função constitucional (…). Além de prejudicar a cidade, que pode ter novos programas do governo federal, que para receber o recurso o Conselho tem que cumprir a regra do Sistema Nacional de Cultura, ou seja, ser deliberativo. Não sabemos exatamente o que motivou essa iniciativa, mas nós vamos agir rapidamente no sentido e, a priori, estabelecer um convencimento para que ele retire o projeto. No segundo momento, obviamente, haverá muita resistência social, parlamentar e até judicial, se for o caso", completou.

(Com Maria Elena Covre)