Projeto do Coronel prevê venda de 55 áreas públicas avaliadas em R$ 180 milhões

Projeto do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), prevê a venda de 55 áreas públicas que totalizam R$ 180,9 milhões. Segundo o governo, as vendas serão feitas por meio de licitação. A lista inclui áreas institucionais das quais o município afirma não ter interesse na manutenção dos imóveis.

A proposta prevê que 80% dos recursos arrecadados serão destinados à Riopretoprev, enquanto 20% irão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, vinculado à Secretaria de Obras. 
A relação das áreas, disponível em quatro anexos do projeto de lei que pede aval da Câmara para autorizar as desafetações e alienações, inclui terrenos em variadas regiões, como Bosque Vivendas, Jardim Aclimação, Maria Júlia ou mesmo Parque dos Pássaros, próximo ao município de Bady Bassitt.

A iniciativa foi protocolada pelo chefe do Executivo Municipal na manhã de terça, 30, e seria votada em urgência em sessão extra na quinta, 2, que chegou a ser convocada pelo presidente do Legislativo, Luciano Julião (PL).

Três horas após ser anunciada, a sessão extra foi cancelada. Com isso, o projeto entra na pauta da sessão de terça, 7, com pedido de votação em urgência especial para votação na legalidade e mérito. O requerimento de urgência foi protocolado pelo vereador Klebinho Kizumba (PL) e tinha sido subscrito por nove vereadores até esta quarta.

ÁREAS 

A relação tem desde áreas de 200 metros quadrados, como é o caso de terrenos no Residencial Ary Attab, na região norte de Rio Preto, até terreno de 33 mil metros quadrados no próximo ao Parque da Liberdade, na região leste da cidade. Este último tem valor estimado em R$ 13 milhões. 

DISTINTOS 

A proposta do Executivo prevê que, "excepcionalmente, os imóveis classificados como chácaras de recreio, que possuam frente para a via pública dotada de infraestrutura urbana, poderão admitir usos distintos dos originalmente previstos, tais como atividades comerciais, industriais de baixo impacto e empreendimentos habitacionais, inclusive vertical".

Laudos

A assessoria da Prefeitura de Rio Preto afirmou nesta quarta, 1º de julho, que "segundo a Secretaria de Obras, o valor total das áreas é de R$ 180.850.676,50". Cada local possui laudo com valor estimado pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, e também pelo titular da pasta de Obras.

INTERESSE 

Na justificativa do projeto, o governo afirma "não ter interesse na manutenção e uso dos imóveis". "Verifica-se a viabilidade da referida propositura para melhor aquinhoar o interesse público decorrente dessa situação fática", consta no documento.

LICITAÇÃO 

Segundo a Prefeitura, as áreas serão negociadas por meio de licitação, com valor mínimo previsto nos laudos de avaliação dos imóveis. 
O projeto prevê que o pagamento pode ser parcelado, com entrada de 10% do valor de arrematação e o restante dividido em até 36 parcelas.

Riopretoprev

De acordo com a proposta, 80% dos recursos que serão arrecadados com a venda das áreas serão destinados à Riopretoprev, a previdência do município.

A justificativa da proposta afirma que a transferência dessa forma está prevista em lei em vigor desde 2013. 

FUNDO 

A proposta também prevê 20% do valor da negociação das áreas serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com a assessoria da Prefeitura, os recursos podem ser investidos conforme previsto na lei complementar 651/2021, o Plano Diretor. De acordo com a lei, recurso do fundo pode ser utilizado, por exemplo, para recuperação de áreas degradadas, sistema de drenagem urbana ou mesmo obras viárias e de transporte.

RETIRADO

Outro projeto protocolado pelo governo na terça, 30, que revogava artigo de lei de 2025 autorizando financiamento de R$ 650 milhões, foi retirado pelo prefeito nesta quarta.

A proposta inicial previa que seria revogado artigo que estabeleceu que parte do recurso seria destinada à quitação de cinco financiamentos antigos. Ainda nesta quarta, o prefeito chegou a protocolar um projeto substitutivo que mantinha o mesmo artigo com alterações. Posteriormente, a proposta foi retirada da Câmara. 

Em tratativa com a Caixa Econômica Federal, o Executivo chegou ao entendimento de que a alteração legislativa não era necessária, diante da possibilidade de resolução direta com a CEF no âmbito administrativo", afirmou a assessoria da Prefeitura, por meio de nota.

Área de 33 mil metros quadrados no Parque da Liberdade