Emendas impositivas de vereadores de Rio Preto vão de reforma de banheiro a torneio de futebol

Regra que obriga a Prefeitura de Rio Preto a destinar parte do orçamento para atender vereadores começa a valer no próximo ano; relação inclui desde obras até repasses para entidades sociais e recursos que devem ir para a Saúde

As emendas impositivas, que obrigam a Prefeitura de Rio Preto a destinar uma fatia do orçamento para atender a Câmara, passarão a valer em 2025 e provocaram número recorde de apresentação de pedidos no projeto que tramita na Câmara. Os 17 vereadores apresentaram 288 emendas que totalizam R$ 28,6 milhões em pedidos que variam desde reforma em banheiro e realização de torneio de futebol a instalação de lombofaixa, por exemplo. A relação também contempla entidades do município e hospitais. Parlamentares também agradaram nichos eleitorais com as indicações.

Segundo a lei, 1,2% da receita corrente líquida do município é disponibilizada para os vereadores efetuarem emendas da maneira que bem entenderem. Cada vereador poderia encaminhar até R$ 1,7 milhão, sendo valor mínimo de R$ 30 mil. Nem todos atingiram o "teto". Eventuais ajustes ainda podem ser avaliados. O projeto do orçamento deve ser votado até o final do ano. O prazo para apresentação das emendas terminou na segunda, 11.

A lista de "determinações" da Câmara deverá ser cumprida pelo prefeito eleito, Fábio Candido (PL). Os 23 eleitos em outubro para o Legislativo farão indicações para 2026. Obrigatoriamente, metade do valor deve ser encaminhado para a Saúde, enquanto os outros 50% podem ser distribuídos sem amarras.

As justificativas mais comuns são para custeio de associações que prestam serviço ao poder público, nas áreas de saúde e assistência social.

Tem de tudo, como reforma de banheiro do Tiro de Guerra (Renato Pupo), incluindo "melhorias nas instalações elétricas e reparos no geral".

A lista tem ainda reforma de cozinha da Escola Municipal Cinderela (Bruno Moura), instalação de ar-condicionado em salas de aula de diversas escolas (Cabo Júlio Donizete, Jorge Menezes, Robson Ricci), tapa-buracos (Bruno Marinho), construção de lombadas (Anderson Branco e Pedro Roberto), realização de torneio de futebol (Bruno Marinho), reforma de campo de futebol (Cabo Júlio Donizete), custeio de categoria de base de time de futebol (Paulo Pauléra), custeio de festa de santos reis (João Paulo Rillo e Pedro Roberto), compra de automóvel para instituição (Robson Ricci), e até material escolar. Há, ainda, demandas específicas como implantação do centro especializado para o tratamento da fissura labiopalatina e fenda palatina (Rillo).

Entidade ‘campeã’ de emendas vai receber R$ 4,8 mi

A relação de emendas impositivas incluídas no projeto do orçamento para o próximo ano mostra que entidades sociais, hospitais ou mesmo a Secretaria de Saúde receberam o maior volume de indicações de parlamentares.

Levantamento do Diário revela que a entidade que mais receberá repasses da Prefeitura, via vereadores, em 2025 é a Associação Renascer: R$ 4,8 milhões distribuídos em 13 emendas distintas. Atualmente, a instituição atende 350 crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e/ou deficiência intelectual e física. A verba será empregada para a construção de um novo setor da entidade. São emendas de diferentes parlamentares, em valores que variam de R$ 60 mil a R$ 600 mil.

No segundo lugar está a Santa Casa de Rio Preto. A instituição de Saúde é a que atende os pacientes do SUS no município que necessitam de atendimento hospitalar. Ao todo, a entidade tem 12 repasses indicados, somando um valor de R$ 2,4 milhões.

No degrau mais baixo do pódio ficou a Secretaria Municipal de Saúde. A pasta tem indicações que somam R$ 1,5 milhão acumulados em diversos repasses que, ou estão direcionados diretamente às unidades de saúde e de pronto-atendimento, ou para a própria pasta.

Repasses

Uma das regras dos repasses, além do valor máximo de R$ 1.744.835,34, era a cota mínima de R$ 30 mil, o que possibilitaria até 58 repasses diferentes.

Entre os vereadores, o campeão de emendas é Pedro Roberto (Republicanos), que "pulverizou" as indicações. O parlamentar efetuou 36 repasses, somando R$ 1.694.335,28, com valor médio por emenda de R$ 47 mil. Depois, aparece Renato Pupo (Avante) com 31 emendas, somando R$ 1.764.835,34. No terceiro lugar aparece João Paulo Rillo (Psol), com 24 repasses, somando R$ 1,73 milhão, R$ 10 mil abaixo do limite.

Por outro lado, há os vereadores com menor quantidade de emendas. Celso Peixão (MDB) fez apenas duas indicações, totalizando valor de R$ 872,4 mil para a mesma entidade: o projeto Aquário, que trabalha com jovens da região Leste. O parlamentar atua como porta-voz da entidade em publicações nas redes sociais ou mesmo em discursos na Tribuna da Câmara.

Depois, aparecem Bruno Moura (PRD), Karina Caroline (Podemos) e Cláudia de Giuli (MDB), com 11 emendas cada, e Anderson Branco (Novo), com sete. Moura também destinou recursos para entidade da qual é um dos fundadores e também seu por-voz, o Maquininha do Futuro. A entidade atende 1,2 mil crianças e adolescentes. O parlamentar destinou R$ 175 mil em emenda ao projeto, que também receberá R$ 200 mil, por indicação de Karina.

DEZ MAIORES REPASSES

Associação Renascer de São José do Rio Preto R$ 4.855.685,07

Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto R$ 2.487.105,85

Secretaria Municipal de Saúde R$ 1.581.657,88

Associação de Reintegração Assistencial de São José do Rio Preto R$ 1.340.417,64

Secretaria Municipal de Educação R$ 1.026.000,00

ARCD – Associação de Reabilitação da Criança Deficiente R$ 948.817,64

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer R$ 904.878,31

Associação Projeto Aquário – Pescando Vidas R$ 872.417,64

Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (FUNFARME) R$ 860.000,00

Instituto Educa Eco R$ 782.417,64

RELAÇÃO POR VEREADOR

Pedro Roberto

• valor das emendas: R$ 1.694.335,28
• nº de emendas: 36
• média por emenda: R$ 47.064,87

Renato Pupo

• valor das emendas: R$ 1.764.835,28
• nº de emendas: 31
• média por emenda: R$ 56.930,17

João Paulo Rillo

• valor das emendas: R$ 1.734.835,25
• nº de emendas: 24
• média por emenda: R$ 72.284,80

Jorge Menezes

• valor das emendas: R$ 1.672.183,29
• nº de emendas: 21
• média por emenda: R$ 79.627,78

Paulo Pauléra

• valor das emendas: R$ 1.764.835,34
• nº de emendas: 20
• média por emenda: R$ 88.241,77

Cel. Jean Charles

• valor das emendas: R$ 1.744.835,28
• nº de emendas: 20
• média por emenda: R$ 87.241,76

Odélio Chaves

• valor das emendas: R$ 1.744.800,00
• nº de emendas: 18
• média por emenda: R$ 91.831,58

Júnior

• valor das emendas: R$ 1.744.835,28
• nº de emendas: 17
• média por emenda: R$ 102.637,37

Cabo Júlio Donizete

• valor das emendas: R$ 1.744.835,28
• nº de emendas: 17
• média por emenda: R$ 102.637,37

Fábio Marcondes

• valor das emendas: R$ 1.717.252,92
• nº de emendas: 15
• média por emenda: R$ 114.483,53

Robson Ricci

• valor das emendas: R$ 1.744.800,00
• nº de emendas: 14
• média por emenda: R$ 124.628,57

Bruno Marinho

• valor das emendas: R$ 1.744.835,28
• nº de emendas: 14
• média por emenda: R$ 124.631,09

Karina Caroline

• valor das emendas: R$ 1.744.835,28
• nº de emendas: 11 R$
• média por emenda: 158.621,39

Cláudia de Giuli

• valor das emendas: R$ 1.744.835,28
• nº de emendas: 11
• média por emenda: R$ 158.621,39

Bruno Moura

• valor das emendas: R$ 1.627.414,00
• nº de emendas: 11
• média por emenda: R$ 147.946,73

Anderson Branco

• valor das emendas: R$ 1.744.835,29
• nº de emendas: 7
• média por emenda: R$ 249.262,18

Celso Peixão

• valor das emendas: R$ 872.417,64
• nº de emendas: 2
• média por emenda: R$ 436.208,82