Ex-funcionários de cartório em Votuporanga são investigados por superfaturamento

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil de Votuporanga, cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão contra ex-funcionários do 1º Cartório de Notas e Protestos de Votuporanga. Os mandados foram cumpridos na manhã desta quinta-feira, 20, durante a “Operação Eclesiastes 5:10”.

As investigações apontaram que o responsável pelo cartório na época, nomeado como interventor em abril de 2020, e demais escreventes superfaturaram em serviços prestados aos clientes. Ou seja, eles cobravam valores maiores visando enriquecimento ilícito.

Essa organização criminosa dentro do tabelionato funcionou por pelo menos quatro anos e arrecadou valores milionários. A quantia total que os investigados arrecadaram ainda não foi apurado por depender de perícia contábil.

Segundo o Gaeco, os investigados não pouparam nem a igreja local, que registrou prejuízo de R$ 14 mil. Eles também aplicavam essa fraude em parentes de pessoas que tinham falecido, aproveitando-se de um momento de fragilidade emocional, exigindo valores acima do que era devido. Uma família foi lesada em mais de R$ 60 mil.

“Ainda segundo a investigação descobriu, havia outras formas de lesar o erário. Eles deixavam de lançar a prática de atos notarias efetivamente realizados e dessa maneira diminuíam a arrecadação do Cartório e, via de consequência, do Estado, que recebe um percentual do valor arrecadado pelo tabelionato. O valor, porém, era exigido de forma integral dos usuários”, explica em nota.

Participaram da operação cinco promotores de Justiça, seis servidores do Ministério Público, dois delegados de polícia, seis policiais civis e sete viaturas do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep).

Cartório

Em nota, Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (ANOREG/SP), afirma que todas as pessoas envolvidas na investigação não estão mais trabalhando no local, “bem como que a atual Tabeliã Interina e os atuais funcionários do 1º Tabelionato estão à inteira disposição dos cidadãos e das autoridades, tanto para a prestação dos serviços notariais, quanto para oferecerem as informações e orientações que se fizerem necessárias às partes interessadas”.

Em março deste ano, uma nova tabeliã interina foi designada para responder pela unidade, “e que, desde então, vem trabalhando diligentemente para manter a continuidade dos serviços públicos notariais realizados na unidade, de forma segura e eficaz, bem como para colaborar com a apuração, pelas autoridades competentes, das irregularidades ocorridas em gestões anteriores”, finaliza em nota.