Promotor quer creches abertas nas férias também para alimentação de crianças carentes em Rio Preto

O promotor da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, André Luís de Souza, se reunirá nesta sexta-feira, 13, com integrantes da Secretaria Municipal de Educação para debater os termos do atendimento nas férias de janeiro de 2025 a crianças matriculadas em creches da cidade.

A reunião acontece após o juiz Evandro Pelarin intimar a Procuradoria-Geral do Município, dando prazo de uma semana para que a Prefeitura apresente um plano de atendimento às crianças. A administração deve entregar o documento antes do recesso forense, que começa no dia 20 de dezembro.

“A creche deve atender duas vertentes: pais que trabalham e não têm com quem deixar as crianças e atender crianças vulneráveis que precisam do equipamento para fins de se alimentarem”, disse o promotor André.

Ele também quer que a Prefeitura de Rio Preto garanta transporte escolar caso a creche disponibilizada esteja localizada a uma distância de mais de 2 km da residência da família.

Ofício

Nesta quinta-feira, 12, o juiz Evandro Pelarin emitiu um ofício intimando a Prefeitura a cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça, publicado no dia 8 de outubro, que determina a abertura das creches em janeiro para atender crianças cujos pais dependem do serviço para poderem trabalhar.

A decisão fala em “disponibilização de quantidade mínima de creches em funcionamento durante o recesso escolar”.

“Sendo possível a execução provisória da obrigação de fazer, determino a intimação do requerido para comprovar, antes do início do recesso forense, o adimplento obrigacional, apresentando o plano de atendimento às crianças durante o período de férias escolares”, escreveu.

Em reportagem publicada nesta semana, a Secretaria de Educação havia informado que apresentaria a estratégia de atendimento nos próximos dias.