Aeroporto de Rio Preto está com o alvará do Corpo de Bombeiros vencido há nove meses

Com movimento de quase 84 mil embarques somente no primeiro trimestre deste ano, o aeroporto Professor Eribelto Manoel Reino, em Rio Preto, está com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros vencido há nove meses, desde 2 de agosto de 2023. O AVCB é uma licença que atesta legalmente que a edificação está segura. A falta desse documento implica também na impossibilidade de emissão do alvará de funcionamento, de responsabilidade da Prefeitura.

A informação sobre a falta de alvará foi denunciada ao Diário por um passageiro. À reportagem, o Corpo de Bombeiros informou que o aeroporto está em processo de renovação do AVCB desde 12 de abril, portanto, com oito meses de atraso. Segundo a corporação, a última vistoria foi realizada no dia 23 de abril. Para liberar a licença, foi exigida a substituição de alguns pontos do sistema de iluminação de emergência. A administração também deverá testar o sistema de alarmes e hidrantes juntamente com a brigada de incêndio treinada.

“Quanto à possibilidade de funcionamento, o local não apresenta risco iminente ou potencial a vida ou integridade física das pessoas, motivos que poderiam levar à interdição temporária por parte do Corpo de Bombeiros”, acrescentou em resposta oficial.

Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que a concessionária Aeroportos Paulistas está com o Certificado de Licenciamento vencido devido ao não cumprimento de protocolos para Avaliação de Risco das Atividades junto às Posturas Municipais.

Questionada, a empresa Aeroportos Paulistas respondeu que está em andamento o processo para renovação do AVCB, após a conclusão das adequações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros durante a primeira vistoria.