Após protesto, Prefeitura prevê contrato emergencial para a Educação de Rio Preto

A segunda-feira, 9, amanheceu tensa em frente à Prefeitura de Rio Preto, com protestos de funcionários terceirizados que lotados na Secretaria de Educação.

A secretária de Educação de Rio Preto, Renata Azevedo, afirma que a empresa GF Prestação de Serviço não apresentou a certidão negativa de débitos no último mês. Com isso, o repasse para a empresa pagar cerca de 1,5 mil funcionários não foi realizado.

Segundo a secretária, contratos que vencem em julho com a GF não deverão ser renovados e a Prefeitura prepara contratações emergenciais até que nova licitação do serviço seja disparada.

O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), afirmou que os pagamentos ficaram a cargo do município. "Estamos fazendo uma maior fiscalização da execução não só deste contrato, mas de todos aqueles que, por força legal, ainda estão vigentes", disse.

De acordo com o Coronel, o contrato foi elaborado na gestão anterior. "Não não estamos deixando os funcionários da empresa no desalento", afirmou o prefeito sobre a medida adotada pelo município de pagar os salários diretamente para os funcionários. A previsão é que os pagamentos sejam concluídos até esta quarta, 11.

Contratos

A empresa tem contratos que somam R$ 72,2 milhões, sendo quatro deles com a pasta da Educação. Um dos contratos, assinado em 2023, prevê 756 postos de trabalho de apoio escolar na educação infantil, o que inclui creches. Este contrato foi assinado no valor de R$ 31,9 milhões. Há outros contratos ainda em vigor tanto na Educação como na Agricultura (veja quadro ao lado).

A secretária de Educação afirmou à reportagem do Diário que parte desses contratos vencem em julho, e não terão renovação. De acordo com Renata Azevedo, a certidão negativa de débitos foi apresentada pela empresa nos meses anteriores. "Há contratos com vencimento no final de julho. Possivelmente, mediante a inadimplência da empresa com as certidões, não será possível renovação. Vamos abrir contrato emergencial para manter os serviços", disse.

Justiça

A GF entrou na semana passada na Justiça de Rio Preto para que pagamentos da Prefeitura fossem realizados. A empresa afirma que a certidão foi negada porque a empresa têm débitos com a Receita Federal e havia aderido a um programa de parcelamento junto ao governo federal. Posteriormente, no entanto, pediu a desistência de dois parcelamentos para usufruir das condições mais favoráveis do outro parcelamentos sem romper o recém-aderido. A liminar foi negada. A empresa também entrou com pedido na Justiça Federal para obter a certidão negativa de débito.

Segundo a empresa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deixou de considerar a desistência voluntária legal de forma "arbitrária e abusiva". Leia mais na página 13.