Câmara de Rio Preto aprova emendas e orçamento de R$ 3,47 bilhões

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta quinta-feira, 28, o orçamento da Prefeitura para o ano de 2025, no valor de R$ 3,47 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Ao todo, foram aprovadas todas as 288 emendas impositivas feitas pelos vereadores e outras três emendas modificativas, que remanejam verbas na prefeitura São elas: a que destina 1% da receita corrente líquida à Secretaria de Cultura; o que cria mais dois conselhos tutelares — ambos encaminhados por João Paulo Rillo (Psol); e o do prefeito Edinho Araújo que remaneja verbas na Secretaria de Bem-Estar Animal.

O orçamento foi aprovado por 15 votos favoráveis e apenas um contrário.

A LOA prevê um orçamento de R$ 387,6 milhões para a Riopretoprev, autarquia responsável pela previdência dos servidores públicos municipais e R$ 455 milhões para o Semae.

A Prefeitura ainda prevê um orçamento de R$ 674,6 milhões para a Secretaria de Educação, R$ 670,7 milhões para a Saúde, e R$ 345,2 milhões para a Secretaria de Administração, sendo as três pastas com maior orçamento.

O vereador João Paulo Rillo (PSOL) solicitou destaque de votação de onze emendas impositivas encaminhadas por vereadores para projetos patrocinados por vereadores. Seis são de Cláudia de Giuli para o Instituto Educa Eco, no valor de R$ 782.417,64; duas de Celso Peixão (MDB) para o projeto Aquário, no valor de R$ 872.417,64; uma de Bruno Moura (PRD), para o projeto Maquininha do Futuro, no valor de R$ 175 mil; e do vereador Francisco Ruel Júnior (União Brasil), para a Associação Projeto de Incentivo ao Cooperativismo (projeto Mundo Novo), no valor de R$ 400 mil. A inclusão das emendas no orçamento foi aprovada por 14 votos a dois.

Apenas Rillo e Pedro Roberto (Republicanos), votaram contra as emendas. “Da mesma forma que uma emenda de R$ 30 mil minha tem que ser fiscalizada, as outras, de R$ 800 mil, tem que ser fiscalizada. Tem que haver um pente-fino. O dinheiro público, se for bem investido, dá para fazer muita coisa”, disse o vereador do Republicanos.

“Vereadores indicaram recursos para entidades as quais eles próprios controlam. E eles mesmos falam sobre isso. Quase todos apresentaram realizações dessas entidades no Plenário e se colocaram como os principais dirigentes. Estamos falando de princípios constitucionais e de regra clara da Lei Orgânica (do Município)”, afirmou João Paulo durante fala na Tribuna do Legislativo.

REGULARIZADAS

A sessão ainda contou com uma solicitação de Fábio Marcondes (PL), contando com a assinatura de 12 vereadores, para que 14 de suas 15 emendas fossem incluídas na LOA. Isso porque a Comissão de Finanças e Orçamento alegou, em parecer emitido na última quarta-feira, 27, que estas emendas foram feitas fora do prazo. Marcondes criticou a atitude do presidente da comissão, Anderson Branco (Novo).

“É um parecer esdrúxulo. Queria saber de onde sai tanta criatividade na falta do que fazer. A Lei Orgânica não fala disso, o Regimento Interno da Câmara não fala disso. Fala, apenas, do prazo, do dia, mas não do horário. Já que tem dificuldade de interpretar, vale a pena, na próxima, colocar o horário, 23h59 do último dia”, afirmou o vereador.