Cedral altera transporte para o ensino infantil e gera transtorno

Pais de crianças matriculadas no ensino infantil da rede municipal de Cedral foram surpreendidos na última semana com um comunicado, via grupo de WhatsApp, informando que o transporte escolar de crianças de 0 a 4 anos estará condicionado à presença dos pais ou responsável maior de 18 anos no ônibus.

A mudança, estabelecida por meio de mero comunicado, passou a valer nesta segunda-feira, 2, início do ano letivo. O problema é que a decisão contraria Resolução 1/2023, da Coordenadoria Municipal de Educação, que estabelece, logo no Artigo 1º, que os alunos residentes em Cedral e matriculados na rede pública municipal de ensino (o que inclui a educação infantil) terão direito ao transporte escolar. O Artigo 8º traz ainda que “constitui-se em obrigação da família e/ou responsáveis o acompanhamento do (s) aluno (s) do trajeto da residência até o local de embarque indicado pelo Município e, o acolhimento no desembarque”, sem exigir o acompanhamento do responsável no veículo.

A alteração do serviço causou transtornos a famílias de bairros distantes, como Trevo e Califórnia.

A vereadora Carol Amaro (PL) compartilhou um vídeo gravado por uma moradora do Califórnia que mostra uma mãe embarcando com dois bebês no ônibus escolar enquanto a filha de 5 anos permanece na calçada, sob os cuidados da faxineira Cristiane dos Santos.

Isso porque a administração transporta em veículos diferentes bebês e crianças maiores e a menina teve de esperar o ônibus destinado à faixa etária dela.

“O motorista disse que a filha dela, que estava indo de manhã para o projeto de contraturno, não poderia ir com a mãe. Como a minha filha também vai no projeto, me prontifiquei a colocar ela no ônibus. Mal conhecia a mãe dela, mas ajudei por solidariedade”, disse Cristiane à reportagem.

Outro problema é que, embora a Prefeitura de Cedral exija o acompanhamento da criança por familiar, a administração não garante o transporte de volta para os moradores.

“As mães têm de aguardar na rodoviária para pegar o Itamarati e o ônibus chega somente até a rodovia Washington Luís. O restante do percurso elas precisam fazer a pé. Isso é uma violação de direito contra as famílias vulneráveis”, protesta a vereadora.

O prefeito de Cedral, Irineo Beolchi Júnior, havia publicado vídeo nas redes sociais justificando a mudança sob o argumento de que não era obrigação do município zelar por bebês em ônibus. O conteúdo, no entanto, foi removido das páginas da Prefeitura de Cedral nesta terça-feira.

Na última sexta-feira, 30, o promotor André Luís de Souza encaminhou recomendação para que a administração revogasse o ato. Em nota, a Prefeitura informou que recebeu a recomendação do Ministério Público da Infância e está analisando tecnicamente os apontamentos apresentados. Procurado nesta terça-feira, o promotor André informou que entrará com ação contra a Prefeitura de Cedral.