Justiça suspende repasses da Prefeitura para o Maquininha do Futuro a partir de 2026

A Justiça de Rio Preto determinou, nesta quinta-feira, 24, em decisão liminar, que a Prefeitura se abstenha de repassar recursos para a OSC Maquininha do Futuro. A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda, Marcelo Andreotti, determina que a suspensão de repasses deve ocorrer a partir de 2026.
Os repasses para o Maquininha do Futuro foram questionados em ação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Atem). Na Justiça, o sindicato aponta que a entidade presta serviços assistenciais em contraturno escolar.
Para a Atem, no entanto, não seriam atividades educacionais, que têm aval para repasses da Educação, incluindo por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O sindicato, que tem como representante legal Fabiano de Jesus, havia pedido a suspensão imediata de repasses. Solicitou, ainda, que a Justiça determine, no julgamento de mérito, a devolução do recurso.
Repasses
A previsão para este ano é de repasse de R$ 1,4 milhão, dentro de termo de colaboração celebrado com a Secretaria de Educação, conduzida por Renata Azevedo. De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura, neste ano foram repassados R$ 900 mil para a entidade.
Em manifestação apresentada no processo, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, argumentou que a suspensão imediata do repasse teria impacto nos atendimentos feitos pela OSC.
Afirmou que a entidade atende cerca de 4 mil alunos em contraturno e que está devidamente credenciada por decreto de 2017 para receber os recursos no município, além de sustentar que as atividades se enquadram “como despesas próprias de manutenção e desenvolvimento do ensino e correspondem à realização de atividades curriculares complementares destinadas ao aprendizado dos alunos”.
O Maquininha tem como seu principal porta-voz o vereador Bruno Moura (PRD). Em sessões na Câmara, ele fez críticas à ação.
Decisão
Na liminar, o juiz determina que os repasses suspensos a partir de 2026 devem ser referentes ao Fundeb.
“Sobretudo, de maneira a conciliar os impérios do direito positivo e do interesse social, concedo a medida liminar para a finalidade exclusiva de obrigar o Município de São José do Rio Preto a obstar repasses de qualquer natureza, desde que coligados ao Fundeb, à OSC em epígrafe, prospectivamente, a partir do calendário de 2026”, consta na decisão.
“Reputo adequado o lapso temporal eleito para a tomada de medidas de planejamento e reestruturação da situação contábil, seja do ente público subnacional, seja do ente civil, Município de São José do Rio Preto e OSC Maquininha do Futuro, respectivamente.”
Prefeitura
A Prefeitura pode recorrer da decisão. Em nota encaminhada à reportagem, a assessoria da Prefeitura afirmou que o município não foi intimado da decisão. "Tão logo seja intimado, a Procuradoria Geral do Município ira analisar a decisão e interpor o recurso cabível", diz a nota.