CCJ aprova texto-base do fim da 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação simbólica, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1. Manifestaram-se contra o texto os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta foi discutida por 26 senadores ao longo de 4h30.

Com a aprovação do texto-base, a matéria poderá ir ao plenário, onde são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação.

Em seu relatório, o senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados, que institui dois dias de descanso semanal remunerado, redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição gradual de um ano e dois meses, e a irredutibilidade de salários. O relator também rejeitou todas as emendas sugeridas pelos colegas.

A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

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Os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), que propôs retirar do texto a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado.

Em seu relatório, o senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados, que institui dois dias de descanso semanal remunerado, redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição gradual de um ano e dois meses, e a irredutibilidade de salários. O relator também rejeitou todas as emendas sugeridas pelos colegas.

A CCJ também aprovou um requerimento apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que requer um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC.

Pelo regimento interno do Senado, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação e três sessões antes do segundo turno. Além disso, entre as duas rodadas de deliberação, deve haver um intervalo mínimo de cinco dias úteis, o chamado interstício.