Coronel defende nova planta genérica de valores de Rio Preto e descarta revisão

O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), descartou nesta terça-feira, 20, alterações na nova Planta Genérica de Valores (PGV), que entrou em vigor no início do ano e tem provocado reclamações até de vereadores da base aliada ao governo.

A planta genérica serve como base de cálculo para cobrança de IPTU e tem efeitos em taxas cobradas em cartórios. Em entrevista coletiva durante encontro de prefeitos das regiões de Rio Preto e Barretos, o chefe do Executivo municipal afirmou que taxas cobradas por cartórios de registro de imóveis e cartórios de notas não são definidas pelo município. Foi a primeira declaração do Coronel sobre a nova planta após retornar retornar de férias.

A mudança na planta genérica, que elevou o valor de terrenos em Rio Preto em percentuais que chegam a 10 mil por cento provocou "efeito cascata" nos valores cobrados por cartórios de notas e registro de imóveis. A depender da documentação, cartórios utilizam o maior valor nas cobranças.

Com a mudança, parte dos imóveis passaram a ter valor venal acima do praticado no mercado, o que provocou outra avalanche de reclamações. O Diário revelou na última semana que a alta de valores "travou" negociações de chácaras de recreio, por exemplo. A reportagem confirmou a estagnação com uma funcionária de cartório da cidade.

'SUCESSO'

Apesar de críticas, o prefeito disse que a nova norma é um "case de sucesso". No evento, Coronel Fábio Candido afirmou que a planta genérica não era atualizada havia 12 anos. "Um case de sucesso. Os prefeitos aqui estão me procurando para saber como fizemos a gestão desse projeto de revisão da planta genérica, impactando menos o bolso do contribuinte", afirmou.

Ele citou a "trava" de aumento de IPTU em até 20% neste ano, com base no valor cobrado no ano passado. O limite de reajuste foi alinhado com vereadores da base para evitar aumentos que passariam de 300%. O IPTU será lançado até o final deste mês.

Coronel Fábio Candido afirmou que o município notificou cartórios para que o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – imposto municipal – utilize como base de cálculo o valor de negociação dos imóveis e não o valor venal, que, com o salto da planta genérica, fica maior. A cobrança pelo menor valor está prevista em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também na lei municipal.

"Nós colocamos essa trava de 20%, o que foi muito bem conversado com o Tribunal de Contas (TCE) para evitar processo de recusa de receita que eu poderia até responder. Isso foi muito bem aceito pelo Tribunal de Contas. Além disso, nós não repassamos o valor da inflação acumulada, que é de mais de 4%. E estamos dando 5% de desconto para pagamento à vista", afirmou o Coronel Fábio.

O prefeito disse, ainda, que pretende notificar a Corregedoria-Geral da Justiça, vinculada ao Tribunal de Justiça, para questionar taxas cobradas pelo maior valor. Emolumentos de cartório são definidos pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e são um problema do cartório com a Justiça. O município nada tem a ver na fixação desses valores", afirmou o prefeito.

NOTIFICAÇÃO 

"Nós notificamos os cartórios para que eles avaliem essa questão dos emolumentos (taxas e cobranças) de cartório junto ao poder judiciário. Eu defendo que os emolumentos de cartório sejam fundamentados também no valor da compra e venda e não no valor venal", disse. "Estamos pedindo isso à Corregedoria Geral de Justiça e, se for necessário, o município vai representar junto ao Ministério Público para que o direito do contribuinte e do cidadão seja preservado", declarou.

Pedido

Vereadores da base, no entanto, continuam com pedidos para que o governo revogue a nova Planta Genérica de Valores (PGV), mantendo demais trechos da lei. Algo que o governo descarta. "A questão é que essa nova planta foi um erro", afirmou Paulo Pauléra (PP). "Criou um problema social e econômico na cidade", disse. Ele e outros parlamentares, como Eduardo Tedeschi (PL), tentam uma reunião com o prefeito para reavaliação da situação. Vereadores de oposição, por sua vez, também já criticaram os efeitos da nova planta genérica.

Corretor cita 'paradeira'

Efeitos da nova planta genérica de valores são sentidos por corretores de imóveis de Rio Preto. Queixas também chegam a vereadores por meio de funcionários dos próprios cartórios e imobiliárias.

Exemplo de aumento no valor venal de imóveis, em valores acima dos praticados no mercado, "emperram" negociações. É o que afirma, por exemplo, o corretor de imóveis Djalma Batista. "O valor venal está acima do valor de mercado. Tem acontecido isso em locais já regularizados que não possuem nem asfalto", afirmou.

Ele cita o caso de terreno na Estância Santa Maria, onde o valor venal passou de R$ 18 mil para R$ 611 mil". O terreno, segundo o corretor, tem valor de mercado de R$ 180 mil. "Não consegue vender", disse.

Cartório

Assistente no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Preto, Érica Bergamo confirmou a notificação da Prefeitura sobre a base de cálculo do ITBI sobre o valor de venda dos imóveis. Ela afirma, no entanto, que os serviços cobrados nos cartórios utilizam o maior valor, o que resulta em impacto com a aplicação da nova planta genérica.

"A gente segue a lei tanto estadual quanto federal. A gente usa a base de cálculo das taxas de cartório, que sempre é o maior valor ", disse.