Assembleia de credores em Rio Preto aprova novo plano para recuperação do Auferville

A Assembleia de credores realizada na terça-feira, 25, aprovou novo plano de recuperação do Grupo Aufer, que tem R$ 363 milhões em dívidas com 21 credores. A proposta prevê que as obras de infraestrutura nos cinco loteamentos devem ser realizadas em prazos que variam de dois a dez anos. 

O novo plano será analisado pelo juiz da 7ª Vara Cível de Rio Preto, Douglas Borges da Silva. Caso seja homologado, será marcada data para a nova "disputa". A Coplan Construtora Planalto terá preferência no novo processo competitivo para definir empresa que ficará a cargo das obras nos cinco loteamentos. Em troca, ficará com 4.032 lotes para serem negociados. 

Os cinco loteamentos, sendo quatro na região da Vila Azul e um perto do Distrito de Talhado, têm 7.644 lotes. Estima-se que cerca de 80 famílias residam nos locais atualmente, sendo que a maioria se concentra no Aufer 3. 

Outras empresas poderão, em caso de homologação do plano, apresentar propostas, desde que sigam as regras definidas por meio de edital. A assembleia foi conduzida pela Junqueira Garcia Sociedade de Advogados, administradora judicial nomeada para atuar na ação.

Relatório e ata da assembleia foram anexados ao processo de regularização. "O plano segue para análise da Justiça. Com a homologação do plano, será reiniciado o processo competitivo para escolher a empresa que concluirá as obras dos loteamentos Auferville", disse o administrador judicial, Carlos Alberto Garcia.

Prazos

Pelo plano apresentado pelo Grupo Aufer, as obras de infraestrutura nos loteamentos devem ser concluídas em prazo estipulado para cada um dos empreendimentos. Para o Aufer 3, o prazo previsto no plano é de dez anos. No caso do Aufer 1, o prazo será de seis anos. Já no Aufer 2, o prazo de execução de obras é de dois anos, enquanto a previsão para o Aufer 4 é de quatro anos. No Aufer 5, perto de Talhado, o cronograma previsto é de oito anos. 

De acordo com dados do processo, o Grupo Aufer apontou necessidade de alterar o plano porque o “cenário macroeconômico nacional sofreu alterações substanciais e inesperadas, especialmente no que se refere ao ambiente de crédito e ao custo de capital”. O custo estimado das obras é de R$ 400 milhões.

Impasse

O impasse sobre a conclusão das obras dura mais de duas décadas. O Grupo Aufer e a Prefeitura foram condenados pela Justiça a realizar a regularização, mas este processo foi suspenso com a apresentação da recuperação judicial, em 2021. 

O primeiro plano, aprovado em 2024, dentro de ação que tem como objetivo resolver imbróglio sobre regularização de cinco loteamentos Auferville, foi anulado pela Justiça. Em abril deste ano, a Justiça apontou divergência de prazos previstos inicialmente e aqueles que foram estabelecidos em edital. 

Com a homologação do plano, além das obras de regularização, ainda deve ser definido a remissão de IPTU antigos dos loteamentos. Posteriormente, a Prefeitura poderá cobrar o imposto no local, em prazo ainda indeterminado.