Prefeitura de Rio Preto gasta 30?ima do previsto para custear transporte

A Prefeitura de Rio Preto repassou no último ano R$ 37,7 milhões às empresas que fazem o transporte coletivo na cidade. O valor é 30% superior ao previsto inicialmente no Orçamento do município para todo o ano de 2025.

O montante reservado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, primeiro ano de mandato do Coronel Fábio Candido (PL), foi de R$ 29 milhões. O total gasto com subsídio ao transporte coletivo ou por repasses de desequilíbrio contratual foi R$ 8,7 milhões acima do estimado inicialmente.

De acordo com dados do Portal da Transparência, a Prefeitura repassou R$ 25,1 milhões à Circular Santa Luzia e R$ 12,6 milhões à concessionária Expresso Itamarati. A Circular detém a concessão da maioria das linhas de transporte coletivo - 67,8%. A Itamarati opera em 32,2% das linhas.

O montante repassado em 2025 ainda irá aumentar. Segundo a Prefeitura, o pedido das empresas referente a dezembro ainda não foi finalizado. Os repasses são realizados mensalmente. O recurso é vinculado ao Orçamento da Secretaria de Trânsito, conduzida por Ederson Pinha.

A assessoria da Prefeitura afirma que a pasta remanejou recursos (leia ao lado) para suprir a diferença entre o que foi orçado e o gasto efetivado.

O valor destinado ao subsídio em 2024 foi de R$ 29,5 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Subsídio

O subsídio ao transporte coletivo - repassado pela Prefeitura - foi criado na gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), atualmente deputado estadual. A norma, estabelecida por lei, foi mantida na gestão de Edinho Araújo (MDB).

Dados previstos no Orçamento deste ano, o segundo do mandato do Coronel Fábio Candido, mostram que o valor reservado para 2026 também deve ser "extrapolado" ao longo dos meses. O Orçamento, elaborado pelo governo do Coronel Fábio Candido, e aprovado na Câmara, reserva R$ 28,7 milhões ao subsídio.

Os rapasses são feitos para a Prefeitura "absorver" parte do valor da tarifa de transporte coletivo. Atualmente, o valor da tarifa técnica, o custo real da passagem de transporte coletivo, é de R$ 7,80. Já o preço cobrado de quem usa o sistema é de R$ 5 para pagamento no cartão e R$ 5,50 para pagamento em dinheiro. A diferença é bancada pela Prefeitura por meio do subsídio ao transporte coletivo.

SEM REAJUSTE

Neste ano, assim como ocorreu em 2025, a tarifa cobrada aos passageiros não terá reajuste, de acordo com a Secretaria de Trânsito. Já o valor da tarifa técnica deve ser reajustado. A inflação oficial do País fechou o ano em 4,26%. Se for aplicado esse percentual, o valor pode ficar entre R$ 8,10 e R$ 8,15. A assessoria da Prefeitura afirmou na última sexta, 10, que não há previsão de quando irá ocorrer definição sobre a tarifa técnica. Nesta terça, 13, o posicionamento foi mantido. O contrato de concessão prevê reajuste em 1º de janeiro. No ano passado, o valor foi definido em fevereiro, com efeitos retroativos ao início do mês anterior.

Extra

Aumento da tarifa técnica irá resultar em mais despesas para subsídio. Ao manter o valor no ano passado, o governo chegou a informar que o total de subsídio ficaria em R$ 35 milhões. Contabilizado o ano, porém, o valor ficou acima desse montante.

Entra também na conta de despesas extras do transporte coletivo o custo para a "tarifa zero". A medida foi adotada aos domingos a partir de julho com previsão de custo mensal de R$ 300 mil. A medida foi estendida das 18h à meia-noite entre 5 e 24 dezembro.

De acordo com a assessoria da Prefeitura, estudos para ampliar o modelo de tarifa zero estão a cargo da Secretaria da Fazenda.

Fórmula

A fórmula prevista no contrato de concessão, assinado em 2011 e prorrogado dez anos depois, após aprovação na Câmara, leva em conta desde a inflação até o número de passageiros pagantes transportados, além de despesas com insumos, como combustível, manutenção da frota e custos operacionais.

Governo faz remanejamento 

A assessoria da Secretaria de Trânsito afirmou que a pasta fez remanejamento de recursos para ampliar repasses às concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo em Rio Preto. "O recurso adicional foi obtido por remanejamento da própria Secretaria de Trânsito, conforme a legislação vigente", afirma o texto. Não foi detalhado de qual programa previsto inicialmente o recurso foi remanejado.

De acordo com a assessoria, os valores disponíveis no Portal da Transparência referem-se ao período de janeiro a novembro de 2025. "As concessionárias ainda não protocolaram o pedido de subsídio e de eventual reequilíbrio referente a dezembro, motivo pelo qual há empenhos ainda não pagos. Após a formalização e análise dos pedidos, os valores poderão ser quitados conforme a legislação", afirma a assessoria.

Segundo a Prefeitura, o município pagou R$ 20,1 milhões à Santa Luzia de subsídio e R$ 4,7 milhões por desequilíbrio contratual. No contrato com a Expresso Itamarati, o valor de subsídio foi de R$ 9,5 milhões, mais R$ 2,8 milhões por desequilíbrio. O contrato prevê, por exemplo, que a Prefeitura irá assumir o "risco de redução da quantidade de passageiros (68 mil pagantes)". Neste caso, deve ser adotado o equilíbrio econômico-financeiro.