STJ anula condenação de Bottas e determina novo julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, concedeu habeas corpus em ação que condenou o secretário de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas, pelo crime de ameaça à ex-mulher e determinou novo julgamento sobre o caso. Na decisão, o STJ determinou a “anulação condenatória” do secretário.

Bottas foi condenado em 2022 por ameaça pela Justiça de Rio Preto, em ação de violência doméstica. A decisão foi mantida em segunda instância com condenação de um mês e dez dias de detenção em regime aberto. Pedidos para que recurso especial fosse analisado haviam sido rejeitados anteriormente no STJ.

Em decisão da Quinta Turma do STJ no último dia 5, o novo recurso foi negado, mas o relator do processo, o ministro Messod Azulay Neto, concedeu habeas corpus de ofício que determinou o desentranhamento do processo de prints de mensagens de WhatsApp. O acórdão da decisão foi publicado nesta quarta-feira, 13, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O processo tramita em segredo de Justiça e será remetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), que pode encaminhar para nova manifestação do Ministério Público.

A condenação ocorreu com base nas mensagens e no boletim de ocorrência. A defesa contestou a autenticidade das mensagens. “Constatou-se ilegalidade na condenação, pois as mensagens de WhatsApp, utilizadas como prova, foram produzidas unilateralmente e não autenticadas, conforme precedente da Sexta Turma do STJ”, consta no acórdão.

Conforme a decisão, argumentos da defesa não foram avaliados no recurso especial, “que demonstraram que a condenação foi baseada apenas em testemunhos”.

“Quanto ao ponto, é importante ressaltar que os "prints" de supostas mensagens, via aplicativo WhatsApp, foram produzidos unilateralmente pela parte ofendida. Apontou a defesa que não foi produzida qualquer tipo de prova no sentido de outorgar autenticidade às mensagens, as quais foram totalmente impugnadas pela defesa”, escreveu o relator.

“Verifico que as provas utilizadas para comprovação da materialidade do delito foram o boletim de ocorrência, que contém manifestações unilaterais, e mensagens "print screen" do aplicativo de WhatsApp. Dessa forma, concedo a ordem de ofício para determinar o desentranhamento das mensagens do aplicativo de WhatsApp que serviram de fundamento para condenação do agravante, anulando, por consequência, o acórdão condenatório”, afirma a decisão, que determina o encaminhamento do processo para o tribunal de origem.

Prefeitura

Questionado pela reportagem, o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), disse que o secretário permanece no cargo. "- "O secretário segue fazendo um bom trabalho e continua à frente da secretaria", afirmou em nota. A reportagem solicitou, ainda, posicionamento do secretário e aguarda retorno da assessoria.