Coronel envia à Câmara Reforma da Riopretoprev

O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), encaminhou à Câmara nesta segunda-feira, 24, projeto de lei complementar que prevê a Reforma da Riopretoprev, que é a Previdência Municipal.

A proposta altera regras para a aposentadoria de servidores público. A iniciativa será lida na sesão desta terça-feira, 25, e segue para análise de comissões permanentes da Câmara antes de ir à votação em Plenário. Coronel Fábio pediu tramitação em urgência do projeto.

De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, servidor que for se aposentador voluntariamente deve "cumulativamente" cumprir requisitos como ter 62 anos no caso de mulher e 65 no caso de homem, além de 25 anos de contribuição. E dez anos de efetivo exercício no serviço público.

Atualmente, a lei em vigor prevê idade mínima para aposentadoria de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens.

A Prefeitura tem em torno de 5,5 mil servidores ativos atualmente. A iniciativa do governo afirma que a medida visa adequar a legislação municipal às regras em vigor atualmente no governo federal.

A proposta também estabelece período de transição para as mudanças.

Na justificativa do projeto, Coronel Fábio Candido afirma que a “aprovação de todas as medidas propostas pode gerar um resultado transformador para a nossa previdência: uma redução de cerca de 66% no déficit atuarial”. “Na prática, a ‘dívida futura' atuarial projetada cairia de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 849 milhões. Essa mudança, que representa uma diminuição de cerca de R$ 1,7 bilhão, traz benefícios concretos para os servidores, para a cidade e para a sustentabilidade do próprio fundo previdenciário”, consta no documento.

A iniciativa foi criticada pela direção da Atem (sindicato dos trabalhadores em educação). "Estão tirando direito dos trabalhadores", disse Fabiano de Jesus, do sindicato, sobre o projeto.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Servidores, mas não teve retorno.