Defensoria abre inscrições para reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública de Rio Preto recebe até o dia 30 de julho inscrições para o projeto “Meu Pai Tem Nome”, que tem por objetivo o reconhecimento de paternidade e o vínculo legal (na lei) entre o filho e seu pai para garantia de direitos da criança. A ação é realizada há 4 anos por meio de defensores públicos de todo o Brasil, sempre no mês de agosto – em referência ao Dia dos Pais.

Dados do portal da transparência de Registro Civil apontam que, somente no ano passado, 174.122 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no país. Desse total, 29.621 são do Estado de São Paulo e 231 no município de Rio Preto.

Neste ano, até o dia 28 de julho, 163 crianças foram registradas na cidade sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo o mesmo banco de dados.

O defensor público Júlio Tanone afirma que Defensoria Pública de Rio Preto conta ainda com 20 inscrições, que podem ser realizadas por famílias de toda a região.

Para registrar o formulário, é necessário preencher os dados pessoais e indicar o homem que entende ser o pai da criança ou adolescente.

“A Defensoria convida a mãe e a pessoa que se acredita que seja o pai para conversar. Se ele comparecer, a Defensoria irá auxiliar em um momento de diálogo entre todos. Após esse diálogo, se ainda houver dúvidas sobre a paternidade, poderá ser solicitado um exame de DNA”, explica.

Se o homem não comparecer ou não aceitar fazer o exame de DNA, a Defensoria entra com um processo na justiça para investigação de paternidade.

“No caso do processo judicial, havendo elementos de vínculo entre o casal, como testemunhas e outras provas documentais, a Justiça pode decretar a paternidade por presunção”, afirma Tanone.

Nesse caso, o homem deve assumir a responsabilidade legal com pagamento de alimentos (pensão), entre outras obrigações a serem definidas pelo juiz da causa.

“Não se trata de exigir vínculo afetivo, mas de garantir dignidade e meios de subsistência para famílias mantidas por mães solo. Toda pessoa tem direito ao nome, e a Defensoria cumpre essa missão institucional”, completa.

A inscrição deve ser feita pelo site https://www.defensoria.sp.def.br/atendimento/mutirao-nacional-de-reconhecimento-e-investigacao-de-paternidade-2026.

Havendo dificuldade no acesso à internet, a família pode procurar diretamente uma unidade da Defensoria para suporte.

No estado, 56 cidades estão recebendo inscrições. Além de Rio Preto, Barretos e Araçatuba contam com unidade da Defensoria Pública.