Ex-prefeito de Mirassol vira réu em ação que acusa fraude em licitação

A 2ª Vara da Justiça Federal de Rio Preto recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Mirassol André Vieira por suposta fraude em licitação. A decisão é do último dia 20 de fevereiro.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, em 2023. O caso foi apurado anteriormente pela Polícia Federal. O ex-prefeito considera a ação um "absurdo jurídico".

De acordo com dados do processo, em julho de 2017, o ex-prefeito, assim como ex-funcionário e outros denunciados "frustraram e fraudaram o caráter competitivo da chamada Pública 04/2017, mediante ajuste, com o intuito de obterem vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação em favor" de uma organização social da área de saúde, denominada Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde).

A chamada pública, na época, foi para a operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde em na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mirassol.

A ação afirma ainda que dois denunciados teriam pagado vantagem indevida ao ex-prefeito.

O despacho aponta que, em meados de 2017, ex-prefeito e um servidor, na época chefe de divisão, "em tese, solicitaram e receberam, para si, vantagem indevida, assim como aceitaram a promessa dessa vantagem indevida em razão das funções que exerciam à época".

No total, a Justiça Federal recebeu a ação com relação a seis denunciados e deu prazo de dez dias para a apresentação da resposta. A reportagem solicitou ao MPF cópia da denúncia oferecida.

Operação
A Justiça também solicitou à Justiça Federal de Campinas cópia de delação premiada de dois envolvidos na Operação "Ouro Verde", conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sobre esquema de desvios de recursos da área da saúde e corrupção de agentes públicos.

Ainda foi solicitada remessa de intercepção telefônica realizada na operação. A decisão pede que seja encaminhada a acordo de colaboração premiada de Daniel Gonsales Câmara e Paulo Roberto Segatelli Câmara.

'Nada de fraude'
O ex-prefeito André Vieira afirmou à reportagem que ainda não foi citado, mas que tomou ciência da situação. "O que eu tenho de afirmar e deixar bem claro é que não houve nenhum tipo de corrupção no meu mandato. Não teve nenhum tipo de fraude nesta e em nenhuma outra licitação", afirmou. Segundo ele, todas as licitações foram auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ele disse, ainda, que a delação teria apontado que ele teria recebido R$ 8 mil, o que ex-prefeito nega. "Estão aproveitando de uma delação premiada de uma pessoa que não tem relação com a gente e por algum motivo escuso falou que deu oito mil", afirmou Vieira.

"Não ocorreu nenhuma irregularidade e vou me defender na Justiça. Estou surpreso, mas confio na Justiça", disse.