Justiça concede liminar e determina recondução de servidores aos cargos em Bady Bassitt

Em ação movida por oito servidores municipais aprovados no concurso 1/2024 de Bady Bassitt, a Justiça de Rio Preto concedeu liminar determinando a suspensão do Decreto Municipal n° 3197/2025, assinado pela atual prefeita Meiri Catelani, que previa a anulação do mencionado concurso público e o afastamento de mais de 150 servidores já empossados. A medida atendia a recomendação do Ministério Público.

Ao analisar o pedido, impetrado pelo escritório M. Cais Advogados, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Cristiano Mikhail concordou que anulação imediata da nomeação de mais de uma centena de servidores municipais acarretaria risco à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais na cidade de Bady Bassitt.

A razão para a anulação do concurso 1/2024 pela nova prefeita, via ato administrativo, teve como base recomendação do promotor Cláudio Santos de Moraes, que já ingressou com ação civil pública pedindo a nulidade do segundo certame, também por suspeita de ilegalidades. O primeiro (1/2022) já foi anulado por sentença na justiça, embora em grau de recurso.

A reportagem apurou que a liminar já está sendo cumprida e parte dos servidores retornaram aos cargos nesta quinta-feira, 23.

Processo seletivo mantido
Mesmo com a liminar, a Prefeitura de Bady Bassitt decidiu manter o processo seletivo anunciado para preenchimento de cargos na Educação e na Saúde com base em currículo e competência.

As inscrições serão abertas nesta sexta-feira, 24.