Justiça dá prazo de 30 dias para Prefeitura de Rio Preto colocar todas as crianças na creche

O juizado da Infância e Juventude de Rio Preto deu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educação de Rio Preto forneça vaga em creche a todas as crianças de zero a três que estão na fila de espera. Segundo o último relatório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal, a lista chega a 4.063 pedidos.

Assinada pelo juiz Evandro Pelarin, a decisão publicada nesta quarta-feira, 17, estabelece que, na ausência de vaga em unidade próxima à casa da criança, a Prefeitura deverá fornecer transporte escolar com monitor até a creche onde houver vaga ou até pagar escola infantil particular para garantir que todas as crianças que precisam do atendimento tenham acesso ao serviço.

A Justiça determina multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, podendo chegar ao limite de R$ 25 mil.

“Rio Preto tem milhares de crianças que estão fora das creches e o município não apresentou nenhum programa ou alternativa para garantir a vaga dessas crianças. Isso significa a garantia de um direto fundamental das crianças, que é o acesso à escola e a uma educação de qualidade. O município terá que reservar recursos públicos para promover o atendimento a todas as crianças que estão fora da escola. É uma vitória da Atem, mas também de todos os pais”, disse o presidente do sindicato, Fabiano de Jesus.

A Prefeitura pode recorrer da decisão.