MP arquiva investigação sobre desabamento de passarela em Rio Preto

O promotor Fábio José Mattoso Miskulin determinou o arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Civil para investigar as responsabilidades criminais pelo desabamento de uma passarela sobre trilhos, na avenida Sabino Cardoso Filho, que provocou graves ferimentos em quatro trabalhadores. O caso aconteceu em novembro do ano passado, em Rio Preto.

Reportagem do Diário, publicada em março deste ano com base em laudo produzido pelo Instituto de Criminalística, mostrou que o acidente foi provocado por falha nas soldas que sustentavam a estrutura de concreto pré-moldado.

Ao analisar o caso, Miskulin entendeu que, apesar da responsabilidade civil das empresas envolvidas na obra "ser evidente", não há lastro probatório mínimo para a propositura da ação penal.

No documento em que propõe o arquivamento, o promotor menciona que, em que pese de as vítimas terem sofrido lesão corporal grave, não há na investigação elementos informativos seguros a evidenciar que os responsáveis pela empresa Premoldados Protendit ou pela empresa Constroeste se omitiram quando deveriam agir para evitar o resultado.

"De fato, foi a falha na solda da estrutura que provou o acidente. No entanto, afirmou a empresa Protendit que a fixação da estrutura ainda não havia sido finalizada e, portanto, os funcionários não deveriam estar trabalhando no local. Por outro lado, a empresa Constroeste afirma que tudo já estava finalizado e, por isso, seus funcionários subiram na estrutura. As versões, assim, são conflitantes, e não há elementos suficientes para se atribuir a responsabilidade a uma ou outra empresa", escreveu.

Miskulin também conclui que não há indícios de que o desabamento tenha sido provocado por qualquer profissional envolvido ou funcionário direto.

Ele já encaminhou a notificação de arquivamento às vítimas envolvidas.