Oposição atrai aliados do Coronel e emplaca CPI das Terceirizadas em Rio Preto

Numa ofensiva com as galerias da Câmara lotadas de funcionários terceirizados que atuam na Secretaria de Educação e tiveram pagamento de salários atrasados, o vereador João Paulo Rillo (Psol) conseguiu apoio suficiente para abrir uma CPI, cujo objetivo é apurar a terceirização na Prefeitura de Rio Preto.

Rillo recebeu adesão de parlamentares da base do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) para garantir a abertura da comissão de inquérito sobre contratos terceirizados.

Funcionários da empresa GF Prestação de Serviços iniciaram protestos por atraso nos salários na última segunda-feira, 9. A Prefeitura afirma que arcou com o pagamento de cerca de 1,5 mil funcionários, pois a empresa não apresentou certidão negativa de débitos, o que impediu o repasse de recursos para a mesma por parte da administração municipal.

A empresa afirma que isso ocorreu por conta de uma falha do governo federal sobre adesão a plano de pagamento de dívida. Em coletiva nesta quarta, o Coronel afirmou que o município pagou 1,1 mil funcionários da empresa e que a CPI não preocupa seu governo. Também criticou falas de Rillo sobre a situação dos terceirizados. Os contratos terceirizados, em sua maioria, foram assinados no governo do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB).

Adesões

Na sessão da última terça-feira, 10, o requerimento tinha assinaturas de seis vereadores, o que foi formalizado com o protocolo do documento na manhã desta quarta. Além de Rillo, assinaram a abertura da comissão Alexandre Montenegro (PL), Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto (Republicanos), Jean Dornelas (MDB), Abner Tofanelli (PSB) Márcia Caldas (PL) e Jorge Menezes (PSD). Desse grupo, pelo menos quatro são tidos como aliados do governo, incluindo Abner, Márcia Caldas, Pedro Roberto e Menezes. Este último foi a oitava assinatura anunciada por Rillo.

Com a garantia de oito assinaturas, a comissão poderá ser oficializada no Legislativo. O requerimento deve ser lido na próxima sessão ordinária. Protocolada a CPI, é aberto prazo de 48 horas para que o documento seja subscrito.

De acordo com o Regimento Interno, os integrantes devem ser definidos por sorteio. Por ser autor do requerimento, Rillo será o presidente da CPI. A comissão tem poder de convocar pessoas para depoimentos e acesso a contratos e documentos tanto da Prefeitura quanto de empresas que prestam serviços ao município.

Depois de atingir a quantidade mínima necessária para instalar a CPI, mais dois vereadores governistas assinaram o requerimento, o líder do PL na Câmara, Felipe Alcalá, e o vereador Jonathan Santos (Republicanos).

Fatos

O documento protocolado na Câmara lista cinco fatos determinados para justificar a abertura da comissão de inquérito. Dentre os quais, o "número excessivo de contratos com empresas prestadoras de serviços terceirizados, com a recorrente quebra ou falência das empresas no término do contrato, deixando enormes prejuízos aos trabalhadores e ao próprio erário". Em outro tópico, o requerimento cita ainda o "comprometimento da qualidade dos serviços oferecidos à população, uma vez que os trabalhadores são prejudicados pelos baixos salários pagos em dissonância com os altos valores efetivamente pagos pela municipalidade às empresas terceirizadas", além de denúncias de não cumprimento das cláusulas contratuais e às exigências trabalhistas.