Inchaço, reajustes e financiamentos marcam Legislatura 2021-2024 em Rio Preto

A Câmara de Rio Preto se despede da Legislatura 2021-2024 depois de quatro anos marcados pela criação das emendas impositivas, aumento de seis cadeiras na casa, reajuste de 179% nos salários dos vereadores, além do aval ao Executivo para empréstimo de R$ 649,3 milhões e a rápida aprovação para a chegada da faculdade federal. Nessa retrospectiva, também estão as audiências públicas, reuniões de comissões, 938 projetos apresentados e 802 aprovados, 1.598 moções e 27.727 indicações encaminhadas ao Executivo durante os quatro anos de mandatos dos 17 vereadores.

A aprovação da lei das emendas individuais impositivas, em novembro de 2022, assegurou que 1,2% da receita corrente líquida do Município do ano anterior será aplicado de acordo com as indicações dos vereadores. Para 2025, a regra reserva para as emendas impositivas R$ 29,6 milhões dos R$ 3,4 bilhões do Orçamento da cidade. Na prática, a reserva significa que cada vereador destinará R$ 1,7 milhão do Orçamento – apesar da lei, parte das emendas foi vetada pelo Executivo e volta para análise da Câmara no ano que vem.

O autor da lei, Bruno Moura (PRD), afirmou que as emendas foram criadas por necessidade. “Eu cheguei à Câmara e as pessoas achavam que vereador tinha muito poder. Na prática, isso não é possível”, afirmou. A saída, segundo Moura, foi copiar a regra de outros legislativos e implementar na Casa. “Os vereadores precisam de autonomia, para garantir que o Estado Democrático seja fortalecido”, ressaltou.

O aumento de seis cadeiras na Casa, em vigor a partir de janeiro, também é legado dos atuais 17 vereadores. O vereador Anderson Branco (Novo) foi quem propôs o aumento. A Constituição Federal determina o limite de 23 cadeiras para cidades entre 300.001 e 450 mil habitantes, como Rio Preto.

O aumento foi aprovado debaixo de protestos nas galerias, ofensas, discussões acaloradas em plenário e pressões partidárias, contrárias ao aumento. A ampliação das cadeiras sofreu até uma ação popular, mas o aumento entra em vigor a partir de janeiro com um custo total projetado de R$ 7,6 milhões, o que inclui desde a compra de veículos até mais assessores e estrutura para manter as 23 cadeiras.

Neste impacto também está o reajuste salarial dos vereadores. Dos atuais R$ 5,9 mil, os vencimentos vão para R$ 16,5 mil a partir de janeiro. Proposto pela Mesa Diretora, o aumento também foi aprovado entre polêmicas, abaixo-assinado do Diário, reações contrárias de entidades, da população e de parlamentares da Casa. Outro projeto elevou o salário do prefeito para R$ 28 mil, regra que vale a partir de janeiro. Tanto aumento de cadeiras quanto reajustes tiveram votos contrários, mas maioria votou favorável.

Foi atual Legislatura que os vereadores também autorizaram o prefeito Edinho Araújo (MDB) a renovar o contrato de concessão do transporte público com o Consórcio Riopretrans. Por outro lado, a Câmara colocou o pé no freio do prefeito ao rejeitar, em agosto de 2023, a proposta do emedebista de aumentar em 25% o IPTU deste ano. A oposição, minoria na Casa, fez barulho suficiente, junto com protestos populares, e convenceu a base de Edinho a impor a derrota ao prefeito – o projeto foi rejeitado na legalidade, 1ª discussão, e arquivado.

EMPRÉSTIMOS

A Câmara atual também deu aval para o prefeito pegar R$ 649,3 milhões de empréstimo para o projeto de captação de água no rio Grande. Foi a mesma Câmara que em setembro de 2021 deu sinal verde para o Executivo contratar R$ 300 milhões para obras de infraestrutura viária e outras e que, em dezembro de 2022, autorizou o prefeito a pegar R$ 40 milhões com a Agência Desenvolve SP.

Para Pauléra, presidente da Casa nos últimos dois anos, o empréstimo de mais de R$ 600 milhões era um assunto desde a gestão do ex-prefeito Toninho Figueiredo (1989 - 1992). “Quem faz política sem demagogia não pode fugir da realidade. Rio Preto cresce muito e vai faltar água. Tem que seguir em frente (projeto de captação), não sei de que jeito, mas tem que seguir”, analisou o presidente.

Por último, antes do recesso, a Câmara atuou de forma rápida e garantiu a aprovação da doação da área, onde será instalado o campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O vereador João Paulo Rillo (Psol) celebrou a conquista nas redes sociais, depois de atuar para instalação do campus e o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Bruno Marinho, disse que a celeridade do aval da Casa foi um presente para Rio Preto. “A Câmara, em conjunto, atuou de forma rápida, garantindo a aprovação da área”, destacou.