Projeto da oposição tenta retomar antiga planta genérica

O vereador João Paulo Rillo (PT) protocolou na manhã de segunda-feira, 26, projeto de lei complementar que altera a lei aprovada em setembro do ano passado referente à cobrança de IPTU em Rio Preto.

O projeto institui que a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo para o imposto, deve ser a estabelecida em 2022, por meio de outra lei. Também inclui valor venal de 2024, estabelecido por meio de outra lei. A proposta será lida na primeira sessão da Câmara do ano, no dia 2 de fevereiro, e depois segue para análise de comissões permanentes do Legislativo, antes de ir à votação.

A nova planta genérica tem sido motivo de questionamentos, inclusive de vereadores da base aliada do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL). A proposta altera a lei do Executivo aprovada em setembro do ano passado.

Por conta da nova PGV, que passou a valer em janeiro, o valor venal de imóveis está acima do valor de mercado em determinados casos. Com relação à cobrança de IPTU neste ano, o projeto aprovado no ano passado prevê que o imposto só pode ser majorado até 20% do valor cobrado em 2025.

Segundo dados da Prefeitura, os carnês começam a ser lançados nesta semana. A Prefeitura criou comissão para analisar questionamentos sobre o imposto, que tem como base a nova PGV. No sábado, 24, o município publicou decreto que regulamenta a norma para casos de questionamentos. A comissão formada pela Prefeitura terá dez dias de prazo para analisar eventuais impugnações. O decreto é assinado pelo prefeito, pelo secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, e pelo procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa da proposta, Rillo cita reclamações sobre a nova planta. Segundo o parlamentar, a proposta visa “reparar injustiça tributária resultante da aplicação da Planta Genérica de Valores instituída pela Lei Complementar nº 798/2025, cujos valores foram majorados de forma extraordinária, desproporcional e desarrazoada”.

Rillo cita ainda aumento de até 10.000% no valor venal de imóveis, "o que resultou em valores venais muito superiores aos valores de mercado de inúmeros imóveis", conforme consta na justificativa do projeto.

O governo afirma que o valor venal de imóveis não tinha atualização há 12 anos. A reportagem solicitou à assessoria da Prefeitura posicionamento sobre o projeto e não teve retorno até a conclusão desta edição. A reportagem solicitou, por exemplo, quais efeitos práticos haveria em eventual aprovação de proposta dessa natureza. No ano passado, um dos apontamentos do governo para a votação rápida da proposta foi que o projeto deveria ser aprovado até 90 dias antes do final do ano por conta do princípio da anterioridade tributária.

Polêmica

Questionamentos sobre efeitos da nova planta genérica tiveram início nos primeiros dias do ano. Na ocasião, vereadores da base do governo na Câmara se queixaram ao prefeito em exercício Luciano Julião (PL) sobre efeito em taxas e serviços cobrados em cartórios de imóveis em situações nas quais é utilizado valor da planta genérica.

Ao reassumir o posto depois de tirar férias, Coronel Fábio Candido se reuniu com alguns parlamentares da base. Na semana passada, ele disse ao vereador Paulo Pauléra (PP), um dos que defenderam a revogação da nova planta de valores, que o município irá analisar casos pontualmente.

Sobre cobranças de taxas, o governo afirma ter notificado cartórios para que, no caso do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é municipal, seja adotado o valor de compra e venda, e não o venal. Outros serviços estão estabelecidos por meio de lei estadual.

Espera

Alguns vereadores da base do prefeito consultados pela reportagem adotaram cautela sobre a proposta apresentada nesta segunda. Eduardo Tedeschi (PL), por exemplo, um dos que defenderam a revogação da nova PGV, disse que o projeto seria uma "solução" para queixas recebidas. "Defendi a revogação mesmo em tratativas com o Executivo. Agora precisamos esperar a orientação do governo sobre o projeto. Como vereador da base, vou esperar a orientação do governo", afirmou.

Prefeitura

A Prefeitura de Rio Preto divulgou um comunicado sobre cobrança de IPTU nesta segunda-feira, 26. Segundo a assessoria da Prefeitura "a consulta à 2ª via do IPTU 2026 através do Portal Oficial deverá estar disponível ainda nesta semana".

"Conforme informado anteriormente, o processamento está em fase final e o cronograma previsto está sujeito a trâmites técnicos. Nesse sentido, a instituição bancária responsável trabalha na finalização dos registros. Destaca-se que se trata de aproximadamente 264 mil cadastros, afirma o comunicado.

"A Prefeitura ainda tranquiliza a população de que tanto a consulta online quanto o carnê físico (cuja entrega pelos Correios está prevista para fevereiro e março) estarão disponíveis em tempo oportuno, considerando que a data do pagamento em cota única ou a 1ª parcela é em 16/3/2026", complementa a Prefeitura.