Câmara de Rio Preto começa legislatura com 'enxurrada' de pedidos ao Executivo
A Câmara de Rio Preto, composta agora por 23 vereadores, começou a nova Legislatura com uma verdadeira corrida ao protocolo da Casa e uma enxurrada de demandas para o prefeito Coronel Fábio Cândido (PL). Nos cinco primeiros dias da volta do recesso, foram 672 pedidos e projetos protocolados – uma média de 134 demandas e propostas por dia. De segunda-feira, dia 13, quando o protocolo foi reaberto, até nesta sexta, dia 17, foram 559 indicações com pedidos e solicitações dos gabinetes, 93 requerimentos, 13 projetos e sete moções protocoladas.
Pedidos, questionamentos e projetos de lei que levam centenas de solicitações diretamente ao prefeito, como também revelam o afã dos vereadores neste início de mandato.
Dos quase 680 protocolos, 559 são indicações, ou seja, mais de 80% do que foi protocolado são demandas com pedidos que vão de zeladoria, melhorias de ruas e avenidas, construções de galerias pluviais, praças até serviços para melhor atender a população na saúde, entre outros. Este calhamaço de indicações significa um trabalho extra para o Executivo, uma vez que o governo do Coronel Fábio Candido (PL) terá até 15 dias para responder sobre cada um dos pedidos. As indicações funcionam como um termômetro das necessidades da população, a qual procura, principalmente, os gabinetes dos vereadores para fazer todos os tipos de solicitações. Os pedidos serão lidos e deliberados em sessão e a lista tende a só aumentar.
Limpeza
Pedidos de roçada e limpeza de áreas públicas e privadas (nestes casos para a Prefeitura notificar os proprietários) estão no topo do ranking das indicações – 162 pedidos para limpeza de mato, lixo e entulhos de calçadas, terrenos, praças, escolas municipais, imóveis e bueiros. Em segundo lugar estão 146 pedidos para recape ou tapa-buraco de ruas e avenidas da cidade. Outra solicitação recorrente, com 45 indicações, é para instalação de lombadas ou lombo faixas em ruas de Rio Preto.
O vereador com mais pedidos nos cinco primeiros dias é um "veterano" da Casa. Celso Luís de Oliveira, o Peixão, do MDB, apresentou 127 indicações e afirmou que os pedidos são reflexos das solicitações que chegaram até o gabinete. Peixão cita "grande número de pedidos que refletem o trabalho que realizamos e o retorno que a população merece" para justificar a quantidade de indicações.
O vereador Rossini Diniz vem em seguida com 74 pedidos e Bruno Marinho (PRD), com 58 demandas. A única vereadora da Casa, Márcia Caldas (PL), é a próxima com mais pedidos - 46 indicações. "Desde o ano passado, recebemos um grande número de solicitações por meio de mensagens, ligações, visitas e também por intermédio da minha assessoria", afirmou Márcia. Segundo a vereadora, os principais pedidos são para saúde, educação, transporte e melhorias na infraestrutura, como o reparo de buracos e corte de mato alto. "Além disso, temos priorizado as ações de combate à dengue, com a protocolização de indicações que visam minimizar os impactos", acrescentou.
Os requerimentos, os quais servem tanto para parabenizar empresas como também para abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI), com atribuições de investigar o Executivo e outros setores públicos, chegaram aos quase 100. Apesar da quantidade, a maioria foi de congratulações, protocoladas pelo vereador Jean Dornelas (MDB). A relação inclui congratulações para empresas e comércios da cidade.
PROJETOS
Dos projetos, no total foram 13 propostas de lei, entre eles, o que cria o Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de Rio Preto. A proposta, de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol), foi a primeira a ser protocolada, ainda na segunda-feira, 13, primeiro dia da reabertura do protocolo. O debate para a criação do Conselho da Diversidade volta para tramitação nas comissões e votação no plenário, após ser rejeitado por três vezes pelo plenário da Casa na Legislatura 2021 – 2024.
Outra proposta que deve render discussões foi protocolada por Jorge Menezes (PSD) para redução da jornada de trabalho dos psicólogos do Município para 30 horas, "pois atualmente, muitos desses trabalhadores cumprem jornadas excessivas, em evidente prejuízo a saúde deles e da população que depende dos seus cuidados", afirmou Menezes. O vereador também propõe a criação de um Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a capacitação da saúde para casos de Violência Doméstica contra Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes.
O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), afirmou que ao apresentar requerimentos, indicações e projetos, os vereadores "nada mais fazem do que o trabalho para o qual foram eleitos." Segundo o presidente, há queixas de "falta de vagas em creches e escolas, problemas no transporte público, crise na saúde e muita sujeira pela cidade". Julião disse que há problemas "herdados da administração anterior".
A primeira sessão ordinária da nova Câmara será realizada nesta terça-feira, dia 21, e será destinada exclusivamente para a composição das 24 comissões permanentes da Casa. As indicações devem ser lidas e votadas em bloco e seguem para a análise na Prefeitura.
EXECUTIVO
O prefeito Fábio Cândido também foi "ligeiro" na reabertura do protocolo da Câmara e levou para o Legislativo projeto que esvazia o Conselho Municipal de Cultura, ao propor a retirada do poder deliberativo do colegiado e determinar que o secretário de Cultura (indicado pelo Executivo) seja o responsável por indicar o presidente do Conselho.
Diante de muitas críticas sobre a proposta, a assessoria do Coronel Fábio anunciou na quinta à noite que iria pedir a retirada do projeto.
O Executivo também encaminhou a Câmara 17 vetos contra propostas aprovadas por vereadores da Legislatura passada. Todos os vetos passarão por discussão e votação na Casa, a qual pode mantê-los ou rejeitá-los.