Prefeitura rompe convênio milionário e Bottas tira licença

Dez dias depois de anunciar como "marco histórico" de Rio Preto um mutirão para acabar com fila de espera por exames de imagem no SUS, o governo do Coronel Fábio Candido (PL) divulgou que vai anular o convênio entre a Secretaria de Saúde do município e a Santa Casa de Casa Branca. A decisão é motivada por pressão de uma CPI na Câmara e intenso desgaste político decorrentes das condições do contrato, firmado sem licitação.

O convênio no valor de R$ 11,9 milhões foi assinado no dia 17 de abril pelo secretário de Saúde, Rubem Bottas, depois de uma aprovação em urgência no Conselho Municipal de Saúde. Nesta segunda, 4, o governo do Coronel Fábio Candido (PL) anunciou a rescisão da contratação, alvo de uma série de questionamentos.

Na Câmara, a oposição, que é minoria, contou com apoio até de governistas para viabilizar a abertura de uma CPI. Também foram encaminhadas representações para apuração no Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e Ministério da Saúde.

Além da rescisão do convênio, a Prefeitura informou que irá abrir sindicância sobre o caso e notificar a Santa Casa de Casa Branca para devolução de valores já repassados. Bottas tirou licença do posto de secretário da Saúde. O secretário de Administração, Frederico Duarte, ficará a cargo da apuração da sindicância e também irá responder interinamente pela pasta.

O mutirão formalizado pelo convênio previa 62,9 mil exames de imagem que deveriam ser realizados em três meses. Para tanto, a Santa Casa de Casa Branca deveria contratar uma empresa para fornecer seis carretas previstas no mutirão.

A Santa Casa chegou a passar por intervenção no ano passado, determinada pela Prefeitura de Casa Branca, município que tem cerca de 28 mil moradores e fica a 300 quilômetros de Rio Preto.

Devolução

Do total previsto no convênio, a Secretaria de Saúde já repassou R$ 4,7 milhões à Santa Casa e agora irá notificar a instituição para devolução de valores. O repasse foi constatado pelo Diário no mesmo dia em que o programa foi anunciado pelo prefeito e pelo secretário agora licenciado, em 24 de abril.

Em comunicado divulgado nesta segunda, 4, o governo do Coronel Fábio Candido afirma que o prefeito "determinou a notificação da entidade conveniada para início do procedimento de recomposição dos recursos pagos antecipadamente, observado o procedimento administrativo próprio".

'CAUTELA'

A Prefeitura afirmou também que a decisão foi tomada por "cautela administrativa e segurança jurídica". Segundo o município, a medida foi tomada depois de análise de que as condicionantes apontadas pela Procuradoria-Geral do Município não foram integralmente demonstradas no processo. O parecer foi encaminhado pela PGM à Secretaria de Saúde antes da assinatura do convênio.

Na última terça, quando esteve na Câmara falar do convênio, Bottas foi questionado por vereadores sobre apontamentos da Procuradoria-Geral do Município. Respondeu que situações assim eram comuns e que as observações teriam sido atendidas. Na mesma sessão, ele defendeu a legalidade da contratação e disse que, por se tratar de convênio, não seria necessária abertura de licitação.

O Diário solicitou cópia desse parecer à assessoria da Prefeitura, mas o documento não foi encaminhado.

Sindicância

De acordo com o comunicado da Prefeitura, será "instaurada sindicância para apurar a tramitação, autorização e execução inicial do convênio, presidida pelo secretário de Administração, Frederico Duarte". O convênio, conforme cópia encaminhada à Câmara, foi assinado por Rubem Bottas e o provedor da Santa Casa de Casa Branca, Willian Vieira Lemes.

Licença

Segundo a assessoria da Prefeitura, Bottas pediu o afastamento do cargo para dar transparência às apurações internas. "O secretário municipal de Saúde, Dr. Rubem Bottas, solicitou o afastamento, demonstrando seu compromisso com a lisura e transparência nas investigações."

Recurso

Do valor total previsto no contrato, de R$ 11,9 milhões, R$ 5,9 milhões são repasses do governo estadual e R$ 6 milhões municipais. A previsão da Prefeitura era que R$ 4,6 milhões retornassem ao município por meio de compensação do governo federal, dentro do programa Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

Continua

O município afirma, ainda, que há estudos para solução das filas de exames, por ser um problema real e que afeta milhares de famílias rio-pretenses. "A prioridade é proteger o interesse público, garantir a correta aplicação dos recursos e assegurar atendimento à população", finaliza a nota da assessoria.

Santa Casa

A reportagem encaminhou pedido, por e-mail, para a Santa Casa de Casa Branca, solicitando posicionamento sobre a anulação do convênio, mas não obteve retorno até a conclusão desta edição.

CPI

O requerimento de CPI para investigar o convênio será lido na sessão desta terça, 5. Apresentado por Renato Pupo (Avante), o documento foi assinado inicialmente por parlamentares de oposição Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos) e João Paulo Rillo (PT). A adesão de governistas viabilizou a abertura da comissão, que será definida por sorteio. Anderson Branco (PP), que saiu da secretaria de Governo para retornar à Câmara e defender a gestão do Coronel, irá participar do sorteio. Com a ida dele, Marcelo Renato (Novo) deixa o Legislativo.