Provedor afirma que não irá ‘abrir mão’ de convênio

O provedor da Santa Casa de Casa Branca, Willian Vieira Lemes, afirmou em depoimento à Câmara de Casa Branca que o convênio firmado entre o hospital e a Prefeitura de Rio Preto para mutirão de 63 mil exames foi feito “dentro da legalidade da lei” e que não irá abrir mão do convênio. A afirmação foi feita durante sessão do Legislativo do Município, na noite desta terça-feira, 19. O convênio é alvo de uma CPI na Câmara de Rio Preto e também está sendo apurado pelo Ministério Público. "Nós não abrimos mão desse convênio", afirmou a vereadores de Casa Branca, que fica a cerca de 300 quilômetros de Rio Preto.

A contratação, no valor de R$ 11,9 milhões, foi assinada pelo secretário de Saúde, Rubem Bottas, sem processo de licitação ou chamamento público. Antes mesmo do anúncio oficial, a Secretaria antecipou R$ 4,7 milhões para a Santa Casa. Após a polêmica, Rubem Bottas licenciou-se do cargo. Uma sindicância foi aberta pela Prefeitura de Rio Preto. O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL) anulou o convênio e acatou parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que apontou irregularidades, como o repasse antecipado sem comprovação de execução de metas e prestação de contas. Os exames seriam realizados em seis carretas, contratadas pela Santa Casa.

Até esta quarta-feira, 20, a Santa Casa restituiu R$ 950 mil dos mais de R$ 4,7 milhões já repassados ao hospital.

Willian Vieira Lemes falou durante cerca de 15 minutos na Câmara de Casa Branca, sem que fossem feitas perguntas de vereadores do município. Segundo o provedor, a instituição não possui débitos com os governos federal, estadual ou municipal. “A Santa Casa de Rio Preto, que se negou por não ter interesse em realizar os exames, possui um convênio hoje lá no município", disse. “Por que a Santa Casa (de Casa Branca), que toca hoje uma gestão com quase 300 funcionários, não conseguiria tocar uma gestão com aproximadamente 50 médicos em 90 dias?”, questionou.

Lemes ainda defendeu que a Santa Casa de Casa Branca não “fez nada de diferente do que o Ricardo Nunes faz em São Paulo, do que o Tarcísio faz em São Paulo (Estado), do que inclusive o governo federal faz, que é contratar entidades do terceiro setor e colocar as carretas para poder fazer a prestação de serviços”, disse em referência ao prefeito da capital paulista e ao governador de São Paulo.

“Eu não estou falando de uma carreta. Estou falando de seis carretas que são estruturadas, com três, quatro consultórios dentro para poder atender regiões, onde o munícipe inclusive não tinha transporte para chegar”, afirmou sobre serviços previstos no convênio. "Eu vim falar para vocês que nós ainda, meu corpo jurídico está aqui. Nós não abrimos mão desse convênio. Eu estou buscando soluções para a Santa Casa e vamos continuar vendendo o serviço."

Procuradoria

A assessoria da Prefeitura afirmou que o valor depositado até o início da noite de quarta era de R$ 950 mil. "O prazo concedido pela Procuradoria Geral do Município para devolução dos recursos se encerra à meia-noite desta quarta-feira, 20 de maio", complementa a nota. "A Procuradoria Geral do Município acompanha o caso e, após o encerramento do prazo, vai analisar e propor as medidas pertinentes", concluiu. Na decisão de anular o convênio, a PGM aponta que caso não ocorra a restituição, o município irá entrar na Justiça.

CPI

A CPI da Casa Branca, instaurada na Câmara de Rio Preto para investigar o convênio, marcou para as 8h30 desta quinta-feira, 21, o depoimento do secretário de Saúde licenciado, Rubem Bottas. O presidente da CPI, Renato Pupo (Avante), afirma que o secretário foi informado sobre o depoimento. A reportagem também entrou em contato com o secretário e ele não retornou. Ainda participam da CPI de Casa Branca os vereadores Abner Tofanelli (PSB), relator, e Bruno Moura (PL), membro. João Paulo Rillo (PT) é suplente.