Tribunal mantém condenação de ex-funcionárias de creche em Rio Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso e manteve a condenação de duas ex-funcionárias da creche Irmã Julieta, demitidas em 2022 por maus-tratos contra crianças. Elas foram condenadas a pagar R$ 10 mil de indenização ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e Adolescente de Rio Preto.

Em março de 2022, câmeras de monitoramento capturaram uma das professoras puxando violentamente uma criança de um ano, chacoalhando-a e tapando sua boca para abafar o choro. A outra professora testemunhou a cena, mas não interveio para impedir ou repreender a colega.

As educadoras já haviam sido condenadas na 3ª Vara Cível de Rio Preto, com a decisão de penhora de valores, incluindo as verbas rescisórias a que tinham direito pela demissão.

Uma das professoras alegou durante o processo que não impediu os maus-tratos porque estava em uma gravidez de risco. No entanto, o juiz argumentou que a gestação não a eximia do dever de cuidado com as crianças sob sua responsabilidade. Para ele, a professora poderia, pelo menos, ter reportado a conduta da colega aos seus superiores, o que não fez.

Recurso

Após a condenação em primeira instância, as professoras apelaram ao TJ na tentativa de anular a penhora salarial. O desembargador Vitor Frederico Kumpel, ao analisar o recurso, decidiu, no último dia 16 de julho, pela possibilidade da penhora, mas limitou-a a 30% do valor recebido para observar o princípio da dignidade humana e evitar que as devedoras sejam reduzidas a uma situação de miserabilidade.

Em nota, o Centro Social Estoril, que administra a creche Irmã Julieta, afirmou que, na época em que os maus-tratos foram registrados, "acionou, imediatamente, o Ministério Público e as demais autoridades competentes, cuja ação culminou com a responsabilização e punição das pessoas que agiram com culpa em relação às crianças".

O Diário não conseguiu contato com os advogados de defesa das duas educadoras.

Outro caso

Recentemente, em 2024, a mesma creche foi alvo de denúncias de maus-tratos contra crianças. Uma professora acusada de agressões foi demitida, junto a outras duas funcionárias que não teriam tomado providências após saber do caso.

Também em nota, o Centro Social Estoril afirmou que repudia qualquer forma de agressão e desrespeito às crianças sob seus cuidados. "Nosso compromisso é oferecer um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor", disse.

A instituição ressaltou que atua há 54 anos "no atendimento sério e respeitoso à população de Rio Preto, realizando a contratação de professores e colaboradores com a confiança de que se dediquem integralmente ao bem-estar das crianças, garantindo-lhes o melhor atendimento possível."

Sobre o caso mais recente, a instituição reiterou que tem o "compromisso em colaborar com as autoridades competentes para esclarecer os fatos e tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar das crianças" sob seus cuidados.