TSE nega recurso de prefeito eleito e Neves Paulista deve ter novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido do prefeito eleito de Neves Paulista, Reginaldo Paulino da Silva, o Reginaldo Guinu (PL), e manteve seus votos anulados. Com isso, a cidade deverá ter novas eleições em 2025. A oficialização será feita assim que a decisão transitar em julgado.

Reginaldo venceu as eleições de Neves Paulista por uma diferença de 32 votos sobre o segundo colocado, Professor Edson (Republicanos). No entanto, sua candidatura foi considerada irregular em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Isso porque Guinu foi condenado por furto privilegiado em 2019.

Segundo o processo, Guinu, que é eletricista, foi a uma propriedade rural de Bady Bassitt e, irritado com o não pagamento de uma ligação elétrica, cortou a fiação que fazia a ligação da casa com o poste e furtou a fiação, deixando a propriedade rural sem energia. Em 2019, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a um ano de prisão em regime aberto e 5 dias-multa.

No entanto, com a condenação criminal, Reginaldo Guinu não poderia ter se candidatado. Isso porque a lei de inelegibilidade prevê que os condenados por crimes contra o patrimônio precisam esperar oito anos após o cumprimento da pena para poderem se candidatar.

“Sendo a punibilidade do recorrente extinta em 16.4.2020, a conclusão é a de que a restrição à sua capacidade eleitoral passiva subsistirá mesmo após as eleições de 2024”, sentenciou o ministro André Mendonça. “A jurisprudência do TSE é no sentido de que ‘o cumprimento da pena privativa de liberdade não é suficiente para afastar a inelegibilidade”, finalizou o presidente da suprema corte eleitoral.

Com isso, a Justiça Eleitoral deverá dar início aos trâmites para a realização de novas eleições tão logo o TSE notifique a 72ª Zona Eleitoral de Mirassol, responsável pelo município de Neves Paulista.

Segundo o Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral também poderá convocar novas eleições quando houver o indeferimento do registro de candidatura (o que foi o caso), a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

“Os prazos da Justiça Eleitoral são muito pequenos. Tudo indica que teremos novas eleições. Assim que transitar em julgado, o que deve acontecer em poucos dias, o Cartório Eleitoral deve ser notificado para começar os trâmites de uma nova eleição”, afirma o coordenador de direito eleitoral da OAB Rio Preto, José Antonio Ercolin.

Já prevendo estas hipóteses, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou um calendário com possíveis datas para a realização de novas eleições. São elas: 12 de janeiro, 2 de fevereiro, 9 de março, 6 de abril, 4 de maio, 8 de junho, 6 de julho, 3 de agosto, 14 de setembro, 5 de outubro, 9 de novembro e 7 de dezembro.

Até lá, a cidade será comandada pelo presidente da Câmara Municipal a ser eleito no próximo dia 1º de janeiro.

Reginaldo Guinu foi o vencedor do pleito em 6 de outubro de 2024 em Neves Paulista com 2.020 votos, 32 a mais que o segundo colocado, Edson Perozim, do Republicanos, que teve 1.988. Segundo o TSE, 7.108 eleitores estão aptos a votar na cidade.