Vereadores votam criação do Programa de Atenção Integral ao Autismo em Rio Preto

A Câmara de São José do Rio Preto vota nesta terça-feira, 20, em primeira discussão, quanto à legalidade, projeto de lei do vereador Jorge Menezes (PSD) que propõe a criação do “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município.

O texto estabelece diretrizes para atendimento a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com medidas que incluem a identificação da quantidade e do perfil socioeconômico da população com TEA, o mapeamento dos casos, o desenvolvimento de políticas públicas específicas e a articulação entre reabilitação e atenção psicossocial.

O projeto prevê ainda a realização de debates multiprofissionais sobre o tema e a criação de um cadastro para orientar a formulação de políticas públicas voltadas a esse público.

“O Programa será destinado a garantir e a promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias”, justifica o autor da proposta.

Se aprovado quanto à legalidade, o projeto retorna ao plenário para análise do mérito. Após aprovação em segunda discussão, segue para sanção ou veto do prefeito Coronel Fábio Candido (PL).