Câmara aprova orçamento de R$ 3,8 bi para o ano que vem

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 25, projeto de lei do prefeito Fábio Candido (PL), que prevê Orçamento de R$ 3,8 bilhões para 2026, o segundo ano de seu mandato. A proposta foi aprovada em duas sessões, uma delas extra, e o texto segue para sanção do prefeito.

O projeto recebeu 21 votos favoráveis e dois contrários. Os vereadores Alexandre Montenegro (PL) e João Paulo Rillo (PT) votaram contra a proposta do Executivo. O valor total previsto no Orçamento inclui Prefeitura e administração indireta, como Semae e Riopretoprev.

O texto aprovado recebeu 460 emendas impositivas de vereadores. Como parte delas foram retiradas, ao final, de acordo com dados da Câmara, foram incluídas 432 emendas impositivas, que devem ser cumpridas no próximo ano pelo Executivo.

Cada parlamentar poderia indicar R$ 1,8 milhão por meio de emendas impositivas. Metade do recurso deve ser destinado à saúde.

Parlamentares poderiam distribuir as emendas para as entidades ou mesmo para ações do próprio Executivo. O valor mínimo definido para cada emenda foi de R$ 30 mil.

Na votação das emendas, o vereador João Paulo questionou a legalidade de cerca de 30 emendas apresentadas por parlamentares destinadas, entre outras, à Faceres e ao Instituto dos Cegos. As emendas, porém, foram incluídas ao Orçamento.

A Câmara rejeitou, por sua vez, parte das emendas que alteravam a proposta original, sem ser as impositivas. Foram rejeitadas emendas de Pedro Roberto (Republicanos) de mudança no texto original para reforma em unidades de saúde e construção de outra unidade no bairro Maria Lúcia.

Emenda de João Paulo Rillo que destinava 1% do Orçamento para a Secretaria de Cultura também foi rejeitada. Outras três emendas aditivas apresentadas pelo petista foram aprovadas, incluindo uma que prevê ampliação da coleta seletiva, outra para obras em loteamentos e uma para o Executivo fazer a preparação para tarifa zero no transporte coletivo.