Coronel Fábio anuncia que vai cobrar 'taxa do lixo' em Rio Preto

O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), afirmou nesta segunda-feira, 2, durante a abertura da 23ª Semana Integrada de Meio Ambiente, que pretende implantar no município a cobrança da “taxa de lixo”. Em seu discurso, o prefeito também falou sobre realização de obras antienchente na avenida Murchid Homsi, em parceria com o Estado, ainda sobre obras de drenagem em córregos da cidade.

O chefe do Executivo falou sobre a cobrança da taxa em seu discurso e posteriormente em entrevista ao "Disforme Podcast". Segundo a assessoria da Prefeitura, não há uma previsão de prazo para início dessa cobrança, nem detalhamento de valores.

O prefeito afirmou no evento, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, que estudos sobre a implementação dessa cobrança estão a cargo dos secretários de Meio Ambiente, Paulo Pagotto; da Fazenda, Nelson Guiotti; e do Planejamento, Mauro Silva.

Segundo o Coronel, a cobrança a ser adotada no município está prevista em lei federal em vigor desde 2020, o Marco do Saneamento Básico. Disse, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem cobrado o município para que faça essa implementação.

Estudo

"Temos estudado essa questão, só que, recentemente, em alguns apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito municipal está sendo cobrado para instituir a taxa do lixo aqui no nosso município. Não é essa a nossa ideia. No entanto, a não obediência a esses mandamentos legais pode trazer sérios problemas para a administração municipal, inclusive improbidade administrativa", afirmou o prefeito na entrevista concedida após o evento.

Coronel Fábio chegou a dizer na entrevista que o estudo "está sendo finalizado" e que por conta da norma federal e por questionamentos do TCE a taxa será adotada "em breve espaço de tempo".

A assessoria da Prefeitura, por sua vez, afirmou que a medida "encontra-se em fase preliminar, com a realização de estudos técnicos detalhados". "Ressaltamos que, neste momento, não há nenhuma cobrança em vigor e tampouco definição da legislação a ser adotada", afirma a assessoria.

Por se tratar de um tipo de tributação, a instituição da taxa de lixo exige projeto de lei do Executivo. Com isso, a proposta precisa ir a votação na Câmara antes de ser implementada.

Lei federal

A lei federal de 2020 estipulou que no prazo de um ano os municípios deveriam instituir a cobrança. A lei determina que "serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômica-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços".

TCE

Em 2022, o TCE alertou municípios sobre a necessidade de Plano de Saneamento Básico e sobre a cobranças de serviços de coleta de resíduos. Em 2023, segundo levantamento do tribunal, 67% das prefeituras do Estado haviam instituído a cobrança da taxa ou tarifa por serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, enquanto em 33% deles a medida ainda não era adotada. O tribunal alertou que a falta da cobrança acarretaria "renúncia de receita", em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Faixas

O prefeito afirmou que a taxa será colocada em prática, "onerando quem produz mais lixo, que são as pessoas que têm mais condições financeiras e que acabam gerando mais resíduos, e onerando menos quem tem menos condições, inclusive os que produzem menos lixo".

"Em alguns casos, até vamos propiciar a isenção dessa taxa para a maior parte da população de baixa renda", afirmou na entrevista depois do evento.

O prefeito também disse que a intenção é fazer com que os grandes produtores de lixo celebrem contratos particulares para que o material seja coletado "sem onerar o bolso do contribuinte".

"Então, são medidas assertivas e racionais, que, de forma muito tranquila, vamos adotar, infelizmente, porque gostaríamos de não colocar em prática essa taxa no nosso município, mas por mandamento legal e pela própria fiscalização do Tribunal de Contas, vamos ter que, em breve espaço de tempo, introduzi-la aqui na nossa cidade", disse.

Prefeitura

Segundo a assessoria da Prefeitura, o município analisa "experiências de municípios que já regulamentaram a taxa, a fim de desenvolver uma proposta que seja justa, equilibrada e compatível com a realidade de nossa cidade".
A assessoria afirma que uma das "hipóteses viáveis, ainda em estudo e análise comparativa, leva em consideração uma modelagem com parâmetros como a faixa de renda da população, tipo de imóvel, área construída e frequência de coleta".

O governo também informou que outra situação em análise se refere aos grandes geradores de resíduos, como empresas, comércios e estabelecimentos que produzem volumes muito acima da média residencial.

"Busca-se garantir a proporcionalidade para quem gera mais resíduos, conforme preconizado no princípio do poluidor-pagador, da Política Nacional do Meio Ambiente."

Na resposta encaminhada à reportagem, o município também afirma que no "decorrer de todo o processo, a sociedade e as instituições públicas e privadas serão chamadas para aperfeiçoar essa iniciativa".

Antes

A taxa de lixo era prevista em lei de Rio Preto na década de 1980. Anos depois, em 1995, a cobrança foi revogada, por meio de lei que foi aprovada na Câmara Municipal.