Entidade diz que arrecadou R$ 11,2 mil com estacionamento da Cidade da Criança

A Prefeitura de Rio Preto apresentou justificativas ao Ministério Público sobre a exploração da Cidade da Criança como estacionamento no dia 7 de abril, quando ocorreu show da banda internacional Guns N' Roses no Recinto de Exposições.

Segundo a Secretaria de Esportes, o recurso foi destinado à Associação Guasomafe, no valor de R$ 11,2 mil. A contabilidade desse recurso, escrita à mão pela entidade, também foi encaminhada ao Ministério Público. No documento encaminhado ao promotor Carlos Romani, a presidente da entidade, Efigênia Cristina Bernardes Costa Oliveira, afirmou que pode devolver o recurso, caso o MP assim determine.

O valor, consta, ainda, na resposta encaminhada ao promotor, dizendo que iria para um projeto social "esportivo desenvolvido pela entidade" denominado "Rio Preto em Movimento: 1ª Corrida Kids", em data a ser definida. Segundo a Prefeitura, "não ocorreu dano ao patrimônio público".

A associação não possui título de utilidade pública, conforme resposta destinada ao MP que foi assinada pela chefe de gabinete da Secretaria de Esportes, Letícia Mara Bitencourt. A pasta afirmou, ainda, que a lei de 2011 prevê que áreas públicas perto do Recinto podem ser utilizadas como estacionamento em eventos. Segundo a secretaria, "a entidade encontra-se em processo de regularização documental e alteração de endereço para o município de São José do Rio Preto".

A permissão de uso da área foi assinada pelo então secretário de Esportes Klebinho Kizumba (PL) na véspera do show, no dia 6. Kizumba foi exonerado do cargo em função da polêmica e reassumiu mandato na Câmara. O Diário teve acesso a dois comprovantes de pagamentos, por Pix, do estacionamento, que foram para conta pessoal do ex-secretário de Finanças e Orçamento da Câmara José Luis Pereira, que também foi exonerado do cargo pelo presidente do Legislativo. Assessor de Bruno Marinho (PRD), Egídio Roberto Antunes foi ouvido na terça. Ele indicava locais para motoristas estacionarem.

O promotor havia marcado depoimento de Kizumba, Pereira e da representante da entidade para esta quarta, 6. A defesa de Kizumba pediu adiamento para o dia 15. Já o ex-assessor não foi ao MP nesta quarta. Segundo o promotor, Pereira não será chamado novamente. No documento encaminhado ao MP há um Pix de Pereira para a entidade, do dia 9 de abril, no valor de R$ 11,2 mil, referente ao valor arrecadado do estacionamento.

A Secretaria de Esportes afirmou que a solicitação para utilização temporária do espaço foi apresentada por representantes da Associação Guasomafe. Segundo o documento, a entidade "informou desenvolver projeto social voltado ao incentivo esportivo de crianças, especialmente na modalidade de corrida, bem como relatou que buscava arrecadar recursos para manutenção de suas atividades e regularização administrativa da associação." O requerimento para uso da área é datado do dia 6. Na mesma data, véspera do show, a chefe de gabinete da Secretaria de Esportes informou a Kizumba que o espaço estava "disponível, inexistindo qualquer impedimento administrativo previamente registrado". Apontou, ainda, que, pela data do pedido, de 6 de abril, "não permitiria tempo hábil para a abertura e conclusão de licitação".

A associação e seus membros afirmaram ainda que "jamais tiveram a intenção de causar qualquer prejuízo ou irregularidade, muito menos em relação àqueles que buscaram colaborar com suas atividades."

Conta

Anotação feita à mão incluída na resposta da Prefeitura aponta que foram feitos pagamentos de R$ 2,4 mil, com despesa de caixa, organizador, manobrista e alimentação. Aponta ainda que 97 motoristas pagaram por Pix e 37 em dinheiro. Nisso, contabiliza valor total recebido de R$ 13,6 mil e despesas de R$ 2,4 mil, e R$ 11,2 mil de "sobra".

Câmara

O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), também encaminhou informações ao MP. Afirmou que "não houve qualquer autorização institucional, formal ou verbal" para que servidores atuassem em atividade privada vinculada ao uso de bem público. Disse também que o então secretário de Finanças e Orçamento foi exonerado.