Juiz libera oferta pública para regularizar cinco Aufervilles

O juiz da 1ª Vara Cível de Rio Preto, Douglas Borges da Silva, determinou a publicação de edital de oferta pública, uma espécie de licitação, para definir empresa que ficará responsável pela regularização de cinco loteamentos da cidade, os Aufervilles. A Justiça determinou a divulgação do edital, em despacho para publicação nesta quinta, 21. Determinou, ainda, que a Prefeitura se manifeste sobre a decisão.

A expectativa é que a oferta pública para viabilizar as regularizações ocorra no dia 25 de janeiro. Os prazos dependem da data de publicação do edital. Na prática, a oferta pública é para definir a empresa que ficará responsável pelas obras, cujo custo é estimado em R$ 300 milhões.

Em troca, a vencedora poderá negociar no máximo 3.882 lotes dos empreendimentos, que correspondem a 823,3 mil metros quadrados. Se uma empresa apresentar uma oferta mais vantajosa, ou seja, de negociar quantidade inferior de lotes, pode ser declarada vencedora.

No plano de recuperação judicial apresentado à Justiça, o Grupo Emais apresentou uma proposta. O grupo fez pedido para ampliar a quantidade de lotes mínimos que poderiam ser negociados, mas a medida foi rejeitada em assembleia de credores, realizada em maio deste ano.

Loteamentos

Quatro loteamentos do complexo Auferville ficam localizados na região da Vila Azul. O quinto é perto do distrito de Talhado. Este último tem ruas de terra, assim como a maioria dos demais, e construções abandonadas em ruínas. Os prazos estimados para realização de obras variam e dois a cinco anos.

Ação

A decisão do magistrado foi proferida na ação de recuperação judicial do Grupo Aufer. A inclusão de área ao perímetro urbano para a implementação dos loteamentos foi aprovada na Câmara de Rio Preto em dezembro de 1998. Vinte e sete anos depois, a situação dos loteamentos permanece sem obras de infraestrutura, enquanto que, em paralelo, uma interminável batalha judicial vem sendo travada, sendo que agora vislumbra-se um desfecho.

A Prefeitura de Rio Preto e o Grupo Aufer, do empresário Áureo Ferreira, que morreu em 2004, chegaram a ser condenados com a obrigação de realizar as obras de infraestrutura no local. O caso teve uma reviravolta em 2021, quando o grupo entrou com pedido de recuperação judicial. A obrigação foi suspensa diante da possibilidade de viabilizar as obras por meio da ação de recuperação judicial.

O administrador nomeado pela Justiça para seguir com a ação de recuperação judicial, Carlos Alberto Garcia, afirma que a viabilização da disputa pública irá representar o desfecho para as obras e também sobre o plano de recuperação judicial, homologado pela Justiça de Rio Preto.

"O desfecho favorável dessa alienação é indispensável para viabilizar o pagamento substancial dos credores nos termos do plano aprovado, assegurar o efetivo soerguimento das empresas do Grupo e superar um obstáculo significativo para o crescimento do município de do Rio Preto", disse.

Etapas

Com a decisão da Justiça, foi determinada a publicação do edital. A partir de então, quando for publicado, empresas interessas terão dez dias úteis para habilitação. Empresas que foram habilitadas terão, posteriormente, cinco dias para apresentação de propostas em envelopes lacrados. O resultado da disputa deverá ser homologado pela Justiça.

Prefeitura

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB) comentou a decisão. "O município está acompanhando a recuperação Judicial do Grupo Aufer através da Procuradoria Geral do Município e, oportunamente, irá avaliar eventuais ações, respeitando os limites e restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato", afirmou o prefeito ao ser questionado sobre possível encaminhamento de projeto de remissão (perdão de dívidas) de cobranças de IPTU lançadas durante anos. Atualmente, lei permite isenção do imposto.

Cronograma de obras

Auferville 1 a 2 - em até dois anos

Auverville 3 – em até cinco anos

Auverville 4 – em até três anos

Auverville 5 - em até quatro anos