Entidades tentam evitar votação na Câmara de Rio Preto a 'toque de caixa'

OS dois sindicatos que representam funcionários da Prefeitura de Rio Preto se mobilizam para evitar votação relâmpago de projeto de lei que prevê reforma na Riopretoprev, a Previdência Municipal.

O projeto de lei complementar que altera regras em vigor foi encaminhado à Câmara pelo prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), na segunda-feira, 24. A proposta, que foi aprovada pelo conselho da Riopretoprev, está em tramitação com pedido de urgência apresentado pelo prefeito. A intenção dos sindicatos é que o tema seja debatido em audiências públicas antes de ir à votação.

São duas frentes que foram abertas sobre a proposta. O Sindicato dos Servidores defende o debate amplo da iniciativa, mas afirma ser contrário a qualquer tipo de reforma. Já a Atem (sindicato dos trabalhadores em educação) se mobiliza para evitar a aprovação, inclusive com postagens nas redes sociais contra o projeto apresentado pelo chefe do Executivo Municipal. A Atem também deu início à "panfletagem" em uma iniciativa contrária ao projeto do Executivo.

O projeto foi com pedido de tramitação em urgência. A rigor, significa que deve ser votado na Câmara no prazo de 45 dias e que, caso não tenha sido votado após esse prazo, deverá ser incluído na ordem do dia do Legislativo para votação. No entanto, até mesmo o rito de tramitação em urgência da proposta tem questionamentos. Além do projeto de lei complementar, o Executivo também encaminhou à Câmara uma proposta de Emenda à Lei Orgânica para alterar as regras em vigor sobre a aposentadoria de servidores.

Amplia

O projeto estabelece uma série de normas que devem ser cumpridas para servidores se aposentar voluntariamente. A idade mínima para pleitear a aposentadoria é um dos pontos considerados mais polêmicos. O projeto define que a idade mínima para mulher se aposentar será de 62 anos e de 65 anos no caso de homem. A regra em vigor hoje na Prefeitura prevê idade mínima para aposentadoria de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens. São cerca de 5,5 mil servidores ativos atualmente.

A iniciativa do governo afirma que a medida visa adequar a legislação municipal às regras em vigor atualmente no governo federal. O projeto estabelece períodos de transição para as mudanças. Integrantes do Executivo têm afirmado que a regra nacional deve ser adotada na Prefeitura, caso a reforma municipal não seja aprovada. Esse apontamento é outro motivo de crítica por parte da Atem. A Emenda Constitucional Federal entrou em vigor em 2019.

No projeto, o prefeito argumenta que aprovação de todas as medidas propostas "pode gerar um resultado transformador para a nossa previdência: uma redução de cerca de 66% no déficit atuarial". O governo afirma que a "dívida futura" atuarial projetada cairia de R$ 2,5 bilhões para R$ 849 milhões.

Sindicatos

A presidente do Sindicato dos Servidores, Sanny Lima Braga, afirmou que a entidade marcou uma plenária para sexta-feira, 28, para discutir a proposta do Executivo. "Por princípio, o sindicato é contra qualquer tipo de reforma. Agora, a gente não se exime da responsabilidade de debater", afirmou. A intenção é que seja realizada uma audiência pública para debater a propostas, que vem sendo tratada há alguns meses. "A gente tem que conversar com servidores para que eles possam esclarecer dúvidas", afirmou.

A Atem, por sua vez, se coloca contrária ao projeto. O representante da entidade, Fabiano de Jesus, que é suplente do Psol na Câmara, criticou a iniciativa do prefeito. Em postagem no Instagram, o sindicato ligado a funcionários da Educação, afirma que reforma "aumenta a idade mínima de contribuição, prejudicando principalmente as mulheres, e coloca em risco à segurança financeira de quem dedicou a vida ao serviço público". Ele afirma, ainda, que a Lei Orgânica estabelece que a tramitação em urgência não vale para projetos de lei complementar, como é o caso da proposta da reforma.