Bolsonaro e mais sete viram réus por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira, 26, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de formar o “núcleo crucial” do plano de golpe. A votação foi unânime.

Com a decisão, o ex-presidente e demais denunciados se tornam réus em processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, vão responder ao processo: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex- GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

É a primeira denúncia do golpe recebida pelo STF. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos da empreitada golpista descritos pela PGR. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do “núcleo crucial”.

A Primeira Turma do STF analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal” - e abrir um processo criminal. O ex-presidente foi o único denunciado que esteve no plenário da Primeira Turma. Bolsonaro acompanhou o primeiro dia de julgamento pessoalmente no STF, mas não foi ao tribunal nesta quarta, quando sabia que seria anunciado o veredito dos ministros.

Nesta fase, via de regra, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação - etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas. O Código Penal não define um prazo para a conclusão dos processos criminais, mas a tendência é que o STF busque julgar Bolsonaro e seus aliados ainda neste ano, para evitar a contaminação do calendário eleitoral de 2026.

Como relator, Moraes abriu os votos. Ele antecipou que considera as provas reunidas como “indícios fortes de autoria”. O voto robusto foi além da análise dos critérios obrigatórios para a admissibilidade da denúncia e avançou sobre as evidências colhidas pela Polícia Federal. Em um dos trechos mais contundentes, o ministro cravou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe”.

Flávio Dino

Em um voto técnico, o ministro Flávio Dino concentrou a manifestação nas tipificações dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia. As defesas questionaram, por exemplo, a acusação de que houve crimes violentos e a punição de um golpe supostamente tentado, mas que não foi concretizado.

“Se tivesse sido consumado, não haveria juiz para julgar”, rebateu Dino. “Golpe de estado é coisa séria. É falsa a ideia de que uma tentativa de golpe, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo.”

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux acompanhou os colegas, mas foi o único que sinalizou que poderá divergir no julgamento do mérito da denúncia.

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia apresentou um voto duro e cravou que houve uma tentativa de golpe orquestrada e violenta que chegou ao ápice no 8 de Janeiro de 2023. “Felizmente o golpe não deu certo. Temos democracia no Brasil.”

Cristiano Zanin

Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, foi o mais objetivo. Ele defendeu o recebimento da denúncia com base em indícios de materialidade e autoria. Afirmou que a acusação “está longe” de ser amparada somente no acordo de delação de Mauro Cid, como alegaram as defesas.