Governo federal assina empréstimo de R$ 471 milhões com a Prefeitura de Rio Preto

O governo federal autorizou a contratação de R$ 471 milhões por meio de financiamento para a Prefeitura de Rio Preto. O extrato da contratação foi publicado nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União. A liberação dos recursos estava em tratativas com o governo federal há meses.

A portaria é assinada pela procuradora da Fazenda Nacional, Fabiani Fadel Borin, pelo prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), e pela superintendente da Executiva da Caixa, Kelly Rodrigues Araújo.

O projeto do Coronel, que pediu aval à Câmara, foi aprovado no Legislativo em setembro do ano passado. Os recursos, de acordo com a publicação, serão destinados ao apoio financeiro de despesas de capital, no âmbito da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O documento prevê que os recursos devem ser utilizados para liquidar contratos de financiamento firmados em 2022 e 2023. Os contratos listados na publicação representam R$ 72.600.118,29 e R$ 84.531.210,40, conforme o projeto aprovado no ano passado.

A proposta aprovada na Câmara pediu aval para empréstimo de R$ 650 milhões.

Os recursos devem ser utilizados, inicialmente, em contrato de recapeamento de ruas e avenida. A contratação de R$ 96,7 milhões foi assinada em fevereiro.
(Com Lucas Israel)

Em nota, o governo do Coronel afirmou que a contratação é "extremamente importante para o planejamento financeiro e para a capacidade de investimento".

Veja a nota na íntegra:

"O governo do prefeito Coronel Fábio Candido considera a contratação da operação de crédito no âmbito do Finisa, no valor de R$ 471 milhões, extremamente importante para o planejamento financeiro e para a capacidade de investimento do Município de São José do Rio Preto.

Conforme previsto na legislação municipal e nas condições da operação, parte dos recursos será destinada inicialmente à liquidação dos contratos de financiamento nº 0556158-75, firmado em 08/03/2022, e nº 0615794-35, firmado em 24/04/2023, ambos junto à Caixa Econômica Federal.

Os valores exatos e atualizados para liquidação desses dois contratos estão sendo apurados junto à Caixa, considerando que o saldo para quitação é atualizado até a data da efetiva operação. Após essas liquidações, a estimativa atual é de que permaneçam aproximadamente R$ 334 milhões da operação de R$ 471 milhões.

A intenção da Administração é direcionar esse saldo para investimentos e obras de infraestrutura e outras despesas de capital previstas no planejamento municipal, ampliando a capacidade de investimento de Rio Preto e viabilizando projetos importantes para o desenvolvimento da cidade.

A Lei Municipal nº 14.832/2025 autorizou operações de crédito de até R$ 650 milhões. Além da operação de R$ 471 milhões já viabilizada, existe uma segunda operação, de aproximadamente R$ 171 milhões, que ainda depende das autorizações e procedimentos necessários para sua liberação.

O Município está trabalhando junto aos órgãos envolvidos e à Caixa Econômica Federal para viabilizar essa segunda etapa e, ao mesmo tempo, permitir a utilização do saldo da operação de R$ 471 milhões após a quitação dos contratos a ela vinculados.

Assim que houver a conclusão dessas tratativas e a definição do cronograma de liberação, o Município dará transparência às informações e ao detalhamento dos investimentos que serão realizados".