MP vai apurar contratação de assessora do presidente da Câmara de Rio Preto

O Ministério Público irá apuar a contratação de assessora do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que não aparece em listas internas da Câmara. O caso foi distribuído ao promotor Carlos Romani no final da tarde desta segunda, 28.

O Psol, por sua vez, encaminhou ao MP pedido de apuração de "assessora fantasma" e diz que irá protocolar representação no Conselho de Ética da Câmara.

A contratação de Francine Beatriz Dias Feltrim como assistente legislativa da Presidência da Câmara foi feita no dia 3 de janeiro, conforme consta no Portal da Transparência de Rio Preto.

Na edição de domingo, 27, o Diário revelou que ela não fica rotineiramente no gabinete do presidente. Também não aparece em listas de telefone da Casa. Em grupo de Whatsapp denominado "Assessoria Conectada", a assistente-chefe da Presidência, Karina Augusto, incluiu mais dois assessores do presidente, além de Renan, que não está nomeado.

Quem aparece em telefones da Presidência, entre outros, é Renan Dias, que não é nomeado oficialmente no Legislativo.

Nesta segunda, o caso foi distribuído no Ministério Público ao promotor Romani. Ele pode requisitar informações, ou mesmo abrir inquérito sobre o caso.

ANÚNCIO

Em 8 de janeiro, o presidente da Câmara anunciou o assessores e diretores da Casa na atual legislatura. Entre as pessoas apresentadas vinculadas à Presidência, estava o marido da assessora, e não ela. Francine recebe salário de R$ 9 mil na Câmara. O cargo exige curso superior, o que ela tem. Já o marido dela, segundo a reportem apurou, tem nível médio, o que é impeditivo para que ele fosse nomeado na função.

Em maio foi divulgada pela TV Câmara um evento de selos e moedas. No material divulgado pelo evento, Renan Dias dá entrevista à TV Câmara como "assessor legislativo".

O nome de Francine, por sua vez, constava até a última sexta-feira, 25, em um site de escola particular como monitora. A direção da escola afirmou que ela deixou a instituição de ensino, conforme mostrou o Diário. A direção disse, ainda, que o site da escola estava desatualizado.

Representação

O caso também vai ser encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara de Rio Preto pelo Psol, partido do vereador João Paulo Rillo, que faz oposição no Legislativo. A representação deve ser protocolada nesta terça.

O partido também enviou representação ao Ministério Público com denúncia sobre a "assessora fantasma". No documento, pede que o Ministério Público aponte detalhamento das funções e atividades da assessora. E ainda questiona as atribuições e uso de estrutura da Câmara pelo marido da comissionada. O documento é assinado pela presidente do Psol, Luciana Fontes.

EVENTO

Há questionamentos, por exemplo, do evento no qual Renan é apontado como assessor pela TV Câmara. "Considerando que o senhor Renan é tratado como “secretário particular” do presidente, por que ele se apresenta como assessor legislativo em eventos da Câmara Municipal, como durante a Exposição de Moedas e Selos ocorrida na casa legislativa, e participa de sessão legislativa?", questiona o partido.

O fato em questão aponta para o uso indevido do patrimônio público. "No caso em análise, o 'secretário particular' tem acesso liberado aos próprios bens exclusivos da administração Pública, sendo que sua função é prestar serviços de natureza particular ao denunciado."

A representação encaminhada pelo Psol inclui, ainda, uma requisição assinada pelo presidente da Câmara em 10 de fevereiro, para visita a uma escola com carro oficial. No final do documento há assinatura de "Renan" onde consta "assessor/funcionários" que saiu com o veículo.

Na sexta, ao ser questionado sobre a assessora, o presidente respondeu, em nota encaminhada à reportagem, que Francine cumpre suas funções e que ela faz "prioritariamente atividades externas, realizando trabalho de campo junto à comunidade, em alinhamento com a função institucional de aproximação entre o Legislativo e a população". Afirmou, ainda, que o Renan é seu "secretário particular". Nesta segunda, 28, Julião afirmou que não iria mais falar com a reportagem.

Após a publicação da reportagem, Luciano Julião contestou a matéria em postagem no Facebook, no domingo, 27. Ele postou três fotos da assessora na Câmara, sendo duas registradas em março no seu gabinete, quando o então bispo dom Vilar, atualmente arcebispo, visitou a Casa. Também postou documento de sua saída da escola em dezembro.