Edinho sanciona lei do empréstimo R$ 649,3 milhões para buscar água no rio Grande
Redação
Jul 5, 2024
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), sancionou a lei que autoriza o município a realizar operação de crédito de R$ 649,3 milhões a fim de viabilizar obras de captação de água no rio Grande.
A lei 14.612, de 4 de julho de 2024, entrou em vigor nesta sexta, 5, com publicação no diário oficial do município.
O projeto para buscar água a 54 quilômetros de Rio Preto está a cargo do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). No total, a obra tem custo estimado em R$ 998,9 milhões. O financiamento e a contrapartida das obras ficarão a cargo do Semae.
A lei foi sancionada pelo prefeito horas depois de aprovada na Câmara de Rio Preto, em duas sessões extraordinárias, marcadas por protestos e questionamentos por parte da oposição diante do valor do empréstimo e da suposta falta de comprovação técnica da necessidade de buscar água fora do município.
A proposta do prefeito foi aprovada com votação apertada. O governo conseguiu o mínimo de votos necessários para aprovar a lei. O projeto passou com 12 votos a favor e cinco contrários.
Próximos passos
A lei autoriza o município a realizar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa “Saneamento para Todos”, do governo federal.
Segundo dados da autarquia, a lei será encaminhada ao Ministério das Cidades, e posteriormente o financiamento será analisado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise da capacidade de endividamento do município. Após esta etapa, o empréstimo deve se autorizado pelo Ministério da Economia para a assinatura do contrato com a Caixa. O financiamento deve ser pago em 22 anos.
Vetadas
Três emendas aprovadas em Plenário, propostas pelo vereador João Paulo Rillo (Psol) foram vetadas pelo Executivo. As emendas determinavam, por exemplo, necessidade de audiências públicas antes de reajuste em tarifa de água ou mesmo de debate público para prestação de contas do recurso do empréstimo.
