Projeto do Coronel Fábio cria cargos comissionados em Brasília e SP

O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), encaminhou à Câmara nesta terça-feira, 29, projeto de lei que cria dois cargos de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo municipal. Pela proposta, um vai atuar em Brasília e outro, em São Paulo.

A intenção de criar um escritório de projetos na capital federal foi anunciada pelo Coronel Fábio durante a campanha eleitoral do ano passado e, também, ao longo destes primeiros sete meses de mandato. Na segunda-feira, 28, o prefeito divulgou que teve reunião de planejamento estratégico com a equipe do escritório de projetos de Brasília. Os nomes dos membros da equipe não foram divulgados.

Em nota encaminhada por sua assessoria, Coronel Fábio - que estava em Brasília nesta terça - afirma que a proposta visa "fortalecer a captação de recursos", entre outras medidas. A assessoria afirma que os nome dos assessores ainda serão definidos.

"A criação de dois cargos comissionados — um para atuação em Brasília e outro em São Paulo — está diretamente alinhada ao planejamento estratégico da atual gestão e às diretrizes do plano de governo do prefeito Coronel Fábio Candido", diz a nota da assessoria.

O projeto será lido na sessão da Câmara marcada para a próxima, terça-feira, 5, na retomada das atividades na Casa após o recesso. Posteriormente, segue para análise de comissões internas antes de ir à votação em Plenário.

Impacto

O projeto cria o cargo de assessor especial do gabinete do prefeito (atuação em Brasília), com salário de R$ 15,7 mil. Outro cargo criado pelo projeto é o de assessor especial do prefeito (atuação em São Paulo), de R$ 12,2 mil. Para este ano, o impacto financeiro previsto no projeto é de R$ 229 mil. Já para o ano que vem, a estimativa é de R$ 509,5 mil. Os cálculos, incluídos no projeto contabilizam encargos sociais, férias e 13º salário.

A estimativa mensal de despesas é de R$ 37,5 mil. Para 2027, a proposta estipula despesa de R$ 533,4 mil.

Proposta

Segundo a proposta, entre as atribuições do cargo em Brasília estão "manter relações institucionais e representação em Brasília com a finalidade de planejar, dirigir, coordenar e executar ações de apoio ao governo municipal e aos demais representantes junto às instâncias federais de poder, auxiliando no andamento de projetos, convênios, contratos e de outros assuntos de interesse do governo municipal junto à União, entidades, organizações, embaixadas estrangeiras e organismos internacionais".

Outra atribuição é "realizar o relacionamento intra e extragovernamental entre o prefeito municipal e as autoridades de outras esferas de poder".

As mesmas atribuições estão previstas para o caso do cargo de assessor especial para atuação na capital paulista, sendo que, ao final, este trecho do projeto cita assuntos de interesse do governo municipal junto ao Estado de São Paulo.

Justificativa

Na justificativa do projeto, Coronel Fábio cita a “necessidade” da criação dos cargos. “Evidencia-se a necessidade de criação de tais cargos a fim de que o Município possa veicular seus interesses de forma mais pronta, diretamente junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Governo Federal, já que, até o momento, não possui interlocutores diretos para desenvolverem permanentemente ações políticas no interesse de nossa cidade.”

Outros

O chefe do Executivo Municipal também protocolou projeto de lei que cria dois cargos de bibliotecário, com jornada de 40 horas semanais, e dois cargos de museólogos, estes, porém, devem ser preenchidos por meio de concurso.

Outra proposta apresentada pelo prefeito cria um cargo de assistente social, com jornada de 30 horas semanais, e dois cargos de psicólogos, com jornada de 40 horas semanais. Estes cargos serão preenchidos por concurso em vigor.

Prefeito cita articulação
A assessoria do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido, afirmou em nota encaminhada à reportagem nesta terça, 29, que os assessores especiais que irão atuar em Brasília e em São Paulo compõem "estrutura de representação institucional de São José do Rio Preto, voltada à articulação com ministérios, bancadas parlamentares, órgãos estaduais, além de organismos de fomento nacionais e internacionais".

"A proposta é fortalecer a captação de recursos e a inserção da cidade em políticas públicas de impacto nas áreas de saúde, educação, inovação, tecnologia e desenvolvimento econômico", complementa a nota da assessoria.
De acordo com o prefeito, os nomes "serão definidos com base em critérios técnicos e no alinhamento com a missão de representar a cidade com responsabilidade e eficiência".

Sobre a equipe que reuniu no gabinete na segunda, a assessoria afirmou que "é composta por técnicos e parceiros com experiência em gestão pública e articulação institucional". "Eles atuam no desenho das metas e da estrutura necessária para garantir que esses escritórios tenham atuação estratégica e resultados concretos", consta, ainda, na nota.